Riva faz balanço das ações do Legislativo e diz que eleição não prejudicará trabalhos

Ao todo, entre leis ordinárias e complementares, só nesse primeiro semestre de 2010, o Executivo sancionou 85 novas leis

Nesse primeiro semestre de 2010, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso promoveu a discussão de propostas de autoria do Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público em 65 sessões ordinárias e 11 extraordinárias.

Dos 263 projetos de lei protocolados na Casa (206 projetos parlamentares, 53 Mensagens do Executivo, 03 projetos do Tribunal de Justiça e 01 da Procuradoria Geral do Estado), desde a abertura dos trabalhos até o recesso de julho, 65 já são leis promulgadas em Diário Oficial. Outros 35 projetos de lei complementar entraram em pauta e desses, 20 passaram pelo crivo do Executivo. Constaram ainda para análise do Plenário um decreto legislativo, 265 projetos de resolução e 38 vetos.

Os parlamentares participaram de 12 sessões especiais e uma solene, além de promoverem audiências públicas, seminários e debates ampliados abordando temas como o Certificado de Responsabilidade Social, emitido às empresas sociamente responsáveis que atuam no estado; os direitos das pessoas idosas em Mato Grosso, e a garantia de acessibilidade a portadores de deficiência. De cunho ambiental, o destaque foi a implementação do Projeto Mata Viva, com a realização das audiências Teles Pires Mata Viva (Colíder) e Arinos Mata Viva (São José do Rio Claro) e a promulgação do São Lourenço Mata Viva.

O presidente da Casa, deputado José Riva, disse ainda que a Assembleia trabalhou arduamente para mudar a realidade do homem do campo, a exemplo da aprovação do MT Legal e também do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE), aprovado em primeira votação no primeiro semestre deste ano e que, segundo o parlamentar, deverá ser aprovado em segunda até setembro.

“Infelizmente, o Congresso Nacional ainda não votou o instrumento mais importante, que é o Novo Código Florestal. Porém, não vamos nos furtar dessa discussão. Estamos apenas aguardando o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para confirmar a constitucionalidade do projeto”, informou.

O deputado garantiu também que a Mesa Diretora vai manter o ritmo de votação das matérias durante o período eleitoral, apesar da concentração das sessões em um dia da semana.

“Vamos realizar as sessões deliberativas todas as quartas-feiras. Nenhuma matéria deixará de ser votada”, declarou Riva, lembrando que, internamente, a AL funciona durante o recesso em horário comercial. No dia 03 de agosto, primeira terça-feira do mês, acontece sessão ordinária de retorno dos trabalhos.