Proposta determina acesso exclusivo para cadeirantes em eventos

Em Mato Grosso, as pessoas portadoras de necessidades especiais podem ganhar um espaço exclusivo em eventos de entretenimento. A proposta, em tramitação na Assembleia Legislativa, trata da construção de um acesso diferenciado para locomoção de cadeirantes, em eventos realizados de forma esporádica. O projeto de lei (203/2010) é de autoria do deputado Nilson Santos (PMDB).

De acordo com Nilson Santos, nas últimas décadas, o Estado e a sociedade têm formatado políticas públicas que buscam minimizar os problemas enfrentados pelos cadeirantes. “A inclusão dessas pessoas resguarda o direito à igualdade, à proteção e à integração social. Elas já enfrentam muitas dificuldades no seu cotidiano, por isso merecem lugares seguros para assistir aos shows”, destacou o parlamentar.

A matéria define ainda que nos shows em locais abertos, exposições e festas populares, deve-se reservar os locais próximo ao palco aos cadeirantes, facilitando sua visão e a locomoção. De acordo com a proposta, o infrator que não a cumprir está sujeito às penalidades previstas no artigo 56 da Lei Federal n°. 8.078 de 11 de setembro de 1.990.

Nilson Santos explica que o projeto complementa as regras impostas pela Lei Federal n°10.098, de 19/12/2.000, mais conhecida como Lei da Acessibilidade. Essa lei exige o pleno acesso dos cadeirantes aos recintos por meio de rampas, elevadores e aberturas adequadas.