Orçamento reserva R$ 154 milhões para obras do Senado e da Câmara dos Deputados

Gastos incluem reforma dos apartamentos onde moram os deputados que não recebem auxílio moradia.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2011 prevê montante de R$ 154 milhões destinado a construções, ampliações e reformas de instalações do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. À Câmara estão previstos R$ 142 milhões, ou 77% do total estimado ao Legislativo – incluindo R$ 31,7 milhões previstos ao Tribunal de Contas da União - TCU. Quase R$ 48 milhões deverão ser aplicados na esperada ampliação do anexo IV, onde ficam os gabinetes dos parlamentares. Há anos, a proposta é incluída no orçamento, mas não é contemplada.

A segunda obra mais cara é a de reforma dos imóveis funcionais, onde moram os deputados que não recebem auxílio moradia, no valor de R$ 3 mil. Os serviços de reparo e manutenção em imóveis funcionais incluem pintura dos blocos, serviços de manutenção preventiva, assistência técnica de elevadores e instalação de caldeiras de água quente em duas quadras residenciais da Asa Norte (302 e 202) e duas na Asa Sul (111 e 311). Os contratos estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara.

Já a previsão orçamentária do Senado é mais modesta e lista apenas duas obras: a de construção de prédio para instalação de unidades de administração de material e patrimônio e a criação de túnel sob o Eixo Monumental, avenida que passa ao lado do Congresso e que hoje já possui túnel de passagem de pedestres que se deslocam do plenário às comissões e biblioteca da Casa. A primeira terá custo de R$ 8 milhões em 2011 e a segunda deverá valer, caso saia do papel, R$ 3,5 milhões.

No TCU, a verba para obras no ano que vem está estimada em R$ 31,7 milhões. Quatro projetos (R$ 5,9 milhões) são de expansão do tribunal em estados como o Acre, Amapá, Roraima e Rondônia, com a construção de Secretaria de Controle Externo (Secex). A expectativa também é reformar, em 2011, o edifício-sede em Brasília (R$ 13,7 milhões).

Já para a construção da sede do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), que hoje funciona na avenida W3 Norte, estão orçados pouco mais de R$ 12 milhões. O ISC é a unidade do TCU responsável pelas atividades de seleção e formação de novos servidores e pelo treinamento e desenvolvimento profissional do corpo técnico. Foi criado em 1992 e o nome é uma homenagem ao ex-ministro da Fazenda, Innocêncio Serzedello Corrêa, que regulamentou o funcionamento do TCU e defendeu sua autonomia.

Orçamento da Câmara não tem autorização

A assessoria de imprensa da Câmara informou que as dotações orçamentárias para ampliação e construção dos anexos não têm autorização executiva para realização em 2011. Segundo a assessoria, essas dotações vêm sido repetidas sucessivamente nos últimos orçamentos, sem perspectiva de execução. “Pelo seguinte fato: os recursos para as obras foram conseguidos com a venda da folha de pagamento dos funcionários da Câmara para Banco do Brasil e Caixa Econômica, mas a Mesa Diretora ainda não aprovou as obras. Nem mesmo o projeto arquitetônico está pronto”, afirma.

De acordo com a assessoria, atualmente há obras em seis blocos de apartamentos funcionais, totalizando 144 unidades. “Desse total, quatro blocos (96 apartamentos) devem ser entregues antes da data da posse dos deputados, em fevereiro de 2011. O cronograma da obra dos outros dois blocos restantes também está com entrega para 2011”, conclui.

Leandro Kleber
Do Contas Abertas