Anoreg aprova medidas do governo sobre quebra de sigilo e destaca tecnologia dos cartórios

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) considerou positivas as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para ampliar a segurança do sistema de dados fiscais da Receita Federal. De acordo com o presidente da entidade Rogério Bacellar, a exigência de uma procuração pública para pedidos de informações aumentará a segurança jurídica do processo. Antes havia um formulário de procuração da Receita que só exigia o reconhecimento de firma em cartório.

“Hoje, temos cartórios com sistemas de controle de primeiro mundo. O tabelião vai redigir a procuração na presença do cidadão, poderá colher as impressões digitais pelo sistema de biometria e até fotografá-lo. Temos assim um controle maior da procuração e evitamos que esses casos [como da filha do candidato à presidência José Serra] se repitam”, explica.

De acordo com Bacellar, o convênio assinado pela entidade com a Polícia Federal poderá inclusive, no futuro, identificar o cidadão através da sua impressão digital. “Assim que o interessado na procuração chegar ao cartório poderemos ter todas as informações e checar sua identidade. Isso com certeza afastará os estelionatários”, acredita.

Além disso, os cartórios passarão a informar eletronicamente à Receita Federal as informações sobre procurações emitidas para obtenção de dados fiscais. “Já temos em funcionamento o sistema da DOI [Declaração sobre Operações Imobiliárias] onde repassamos eletronicamente todos a transações de aquisição ou alienação de imóveis. Para os cartórios não haverá problema. Será necessário apenas adaptar o modelo existente”, finaliza o presidente da Anoreg-BR.