MPF pede condenação de Homero e do dono da Concremax por superfaturamento em obra do Senar

O deputado federal Homero Pereira e o ex-superintendente do Senar já respondem a uma ação de improbidade administrativa por participarem de fraudes em processos licitatórios, que causaram um prejuízo de mais de R$ 9 mi aos cofres públicos.

O Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso ajuizou mais uma ação por improbidade administrativa contra o deputado

O empresário Jorge Pires de Miranda (esq) e Homero Pereira em foto no dia da inauguração da sede do Senar-MT

federal Homero Alves Pereira e o ex-superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Antônio Carlos Carvalho de Souza. Desta vez, o MPF pede a responsabilização deles, juntamente com o dono da empresa Concremax Concreto Eng. e Saneamento LTDA, Jorge Antônio Pires de Miranda, pelo superfaturamento de R$ 1.133.713,33 nas obras de construção da sede da Administração Regional do Senar em Cuiabá-MT.

A irregularidade foi revelada pelos laudos de análise de custo da obra, solicitados pela Controladoria Geral da União (CGU) à Caixa Econômica Federal (CEF). Os documentos apontaram um sobrepreço de mais de 30% em itens que vão desde as fundações, passando por tubulações, até o revestimento de pisos e paredes da construção.

Segundo as procuradoras responsáveis pelo caso, mesmo depois de notificados pela CEF e pela CGU para desfazer a situação irregular, os dirigentes do Senar e da empresa Concremax Concreto Eng. e Saneamento LTDA não tomaram as providências. Na época em que foram cometidas as irregularidades Homero Pereira e Antônio de Sousa eram, nesta ordem, Presidente do Conselho de Administração do Senar e o encarregado pela Gestão Orçamentária Financeira da entidade para estatal.

Na ação civil pública por ato de improbidade administrativa enviada à Justiça Federal, o MPF pede que Homero Alves Pereira, Antônio Carlos Carvalho de Souza e Jorge Antônio Pires de Miranda sejam condenados a ressarcir a União em R$ 1.133.713,33; paguem multa de até duas vezes o valor do dano e respondam pelos danos morais coletivos gerados. O MPF requer ainda que os acusados tenham os direitos políticos suspensos e sejam proibidos de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco a oito anos.

Recursos Federais, competência da União - Dentre outras fontes, o Senar é mantido com verbas da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento do setor rural e aplicável ao prestador de mão de obra rural – pessoa jurídica, agroindústria de psicultura, avicultura, suinocultura e carnicicultura, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Federações da Agricultura e Sindicatos Patronais Rurais.

De acordo com o relatório apresentado no site do Senar Nacional (http://www.senar.org.br/senar/gestaoOrcamentaria/receita2008Regiao1.htm), só nos anos de 2008 e 2009, quase a totalidade da receita da paraestatal na região centro-oeste (91,40% e 92,48%, respectivamente) foi preenchida com recursos públicos.