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O benefício consome por mês 750 mil dos cofres públicos e nos últimos 4 anos já foram 36,8 milhões.
O FAP vem sendo discutido entre os deputados e noticiado na imprensa de todo estado desde o dia 2 de dezembro quando os parlamentares aprovaram um projeto que dá vigência ao benefício por repristinação ( processo legislativo que permite a vigência de uma norma social já revogada) da Lei 4.675/84.
Porém, o deputado reeleito pelo partido dos trabalhadores Ademir Brunetto, desde 2008, vem se posicionando contra a reativação da lei. “Nós não temos que ter um sistema previdenciário diferenciado do trabalhador. O FAP não deve entrar em vigor, pois sucumbe aos direitos básicos de igualdade entre os cidadãos ” destacou.
Quem também se mostrou contrario a aprovação da proposta foi o Governador Silval Barbosa (PMDB), que vetou o projeto no dia 7 de janeiro e utilizou a cerimônia de posse dos eleitos e reeleitos na 17ª legislatura para reivindicar a não reeditagem do fundo que já causou tanto alarde. “A sociedade questiona este beneficio. Espero o apoio da casa de leis para manter o veto” Frisou.
O pedido do chefe do executivo parece ter surtido efeito entre os demais parlamentares. O presidente da AL, José Riva, afirmou ser favorável a manter o veto para o retorno do FAP, assim como, agora, a maioria dos deputados.
No dia 25 de janeiro em entrevista concedida a TV Centro América sobre o Fundo de Assistência Parlamentar, Brunetto afirmou mais uma vez estar a favor da decisão de Silval Barbosa. “Como representantes do povo na Assembleia Legislativa, é nosso dever lutar pelos benefícios do trabalhador e não em causa própria.” Lembrou. Vale ratificar que até então o petista era o único parlamentar da casa de leis contra a reativação do FAP.
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