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Por descumprir determinações do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o gestor da Companhia Mato-grossense de Gás (MT-Gás), Helny Paula Campos, foi multado em 30 Unidades Padrão Fiscal (cerca de R$ 1 mil). A penalidade foi imposta em processo de representação interna, julgado procedente na sessão ordinária do dia 15/2.
A representação foi proposta pela equipe técnica da relatoria do conselheiro Humberto Bosaipo, após fiscalização in loco. De acordo com os auditores, o gestor da MT-Gás não cumpriu as determinações do TCE-MT no sentido de realizar o concurso público no órgão, de adequar o plano de cargos e de regularizar as cessões de servidores para outras instituições.
Ao votar, o relator Bosaipo ainda informou que tais irregularidades são reincidentes e têm sido contextualizadas nos julgamentos do Tribunal de Contas desde o exercício de 2005. Por isso, entendeu que “o gestor deva ser penalizado pela permanência das irregularidades”. A multa aplicada deverá ser recolhida aos cofres do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do TCE, no prazo de 60 dias.
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