Proposta cria estâncias turísticas municipais

A criação das estâncias dependerá do parecer dos órgãos técnicos competentes e da aprovação da maioria dos membros da Assembleia Legislativa

Mato Grosso tem se destacado nos cenários nacional e internacional por sua importância econômica, ambiental e geografia estratégica – o que fomenta o turismo, setor com maior percentual de desenvolvimento tendo em vista o momento. Nesse contexto, as riquezas naturais fazem do estado uma potência tornando-o um grande instrumento de aquecimento econômico e, consequentemente, de geração de emprego e renda.

Para aquecer o setor turístico em todo o estado, inclusive com vistas ao Mundial de Futebol de 2014, o deputado José Domingos Fraga (DEM) apresentou o Projeto de Lei 37/2011 que dispõe sobre os requisitos necessários à criação de estâncias turísticas municipais.

De acordo com a proposta, a criação das estâncias dependerá de parecer dos órgãos técnicos competentes e da aprovação da maioria dos membros da Assembleia Legislativa. “A transformação em estância turística é estratégica para os municípios que apresentam potenciais turísticos, porém, faz-se necessário que exista uma norma estadual, dispondo sobre os requisitos necessários para a criação”, destacou José Domingos Fraga.

Os requisitos necessários para criação das estâncias de eventos e negócios abrangem também a realização de feiras, congressos, compras e visitas técnicas. Já para a de estâncias de natureza, a existência de recursos naturais e paisagísticos, onde são realizadas caminhadas, observação de fauna e da flora e, entre outras, são as exigências.

Para as de lazer, é necessária a existência de balneários para banhos em águas correntes natural ou artificialmente represadas, atividade de pesca esportiva e esportes em geral. Às estâncias hidrominerais, têm que estar legalizadas por decreto de concessão e ter vazão mínima de 96 mil litros por 24 horas e, ainda, possuir local de uso público.

A proposta define que o Governo do Estado dará atenção especial às estâncias turísticas municipais, criando e promovendo políticas públicas de incentivo e fortalecimento do turismo nessas localidades. Esses incentivos serão feitos por meio de marketing, infraestrutura, incentivo fiscal e viabilização de recursos financeiros.