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Brasília – O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Jayme Campos (DEM-MT), disse ontem (03), em discurso, que tem a missão de dar agilidade aos projetos que aprimoraram a legislação social brasileira. Em sua fala, o presidente Jayme lembrou que defender interesse como a erradicação da miséria, o controle das desigualdades e a geração de oportunidades, é tarefa permanente de toda a sociedade brasileira. “Todas essas coisas se impõem não apenas como uma tarefa conjuntural do poder constituído, mas, sim, como uma missão atemporal de toda a comunidade que sinaliza o amadurecimento institucional da Nação”, disse o senador, revelando como serão conduzidos os trabalhos na CAS.
Segundo Jayme Campos, nos últimos anos, o país tem adotado políticas afirmativas e mecanismos sociais que tem asseguram à sociedade status de protagonista do desenvolvimento internacional. “Somos vistos como uma economia em evolução, uma democracia sólida e um lugar de aceitáveis garantias jurídicas. Porém, nossos indicadores sociais ainda são desanimadores. Há um descompasso entre o país produtivo, a 8ª economia mundial; e a região de enormes contradições sociais, que nos coloca na 73ª posição entre 169 nações, quando se trata do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH”, disse.
Trabalho – No pronunciamento, o senador lembrou que compete a CAS debater e apreciar matérias sobre temas como relações de trabalho, organização do Sistema Nacional de Emprego, seguridade social, previdência social, população indígena, proteção da saúde, condições e requisitos para remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa, tratamento e coleta de sangue humano e derivados, produção, controle e fiscalização de medicamentos, saneamento, inspeção e fiscalização de alimentos, homofobia e união civil de homossexuais, e muitos outros.
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