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A audiência pública será realizada no Auditório Deputado Milton Figueiredo da Casa de Leis, a partir das 14 horas
Os deputados estaduais que compõem a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias ouvem hoje(14), a partir das 14 horas, o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Edmilson José dos Santos, numa análise sobre o relatório de metas fiscais do Governo do Estado, do último quadrimestre de 2010.
A audiência pública será realizada no Auditório Deputado Milton Figueiredo, da Casa de Leis. A prestação de contas cumpre a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A comissão é presidida pelo deputado J. Barreto (PR).
Em outubro do ano passado, ao término do 2º quadrimestre, Edmilson dos Santos disse que a despesa total do Estado, em 2010, foi de R$ 5,716 bilhões – o que correspondeu a 90,4% da receita total líquida, que foi de R$ 6,321 bilhões.
Conforme a Lei Orçamentária Anual para 2010, a receita prevista pelo Governo foi de R$ 8,857 bilhões. Além de J. Barreto, a comissão é composta pelos deputados José Domingos Fraga (DEM), vice-presidente; Baino Filho (PMDB), Airton Português (PP) e Percival Muniz (PPS) – membros titulares da CFAEO.
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