AL instala Câmara Temática para simplificar cobrança de ICMS

Grupo de trabalho será criado hoje, às 14h, no terceiro piso da AL e terá participação de integrantes de órgãos públicos, entidades e empresários

A Assembleia Legislativa instala, às 14h desta quinta-feira (17), a Câmara Setorial Temática que estudará formas de simplificar e padronizar as regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. A solicitação da criação do grupo foi feita pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que vê com preocupação, o excesso e a contradição das legislações que embasam a cobrança do imposto em Mato Grosso.

“A necessidade do estudo surgiu em função de pedidos dos empresários, que se dizem inconformados com o excesso de legislação tributária aplicada no estado. Existem muitas dúvidas em relação aos incentivos, contribuições, e substituição tributária”, disse o deputado.

O presidente das Câmaras Setoriais Temáticas, José Esteves de Lacerda Filho, informa que Mato Grosso tem hoje mais de 2 mil definições de cobrança do ICMS, dispostas em diferentes leis, portarias, decretos e resoluções. E que o problema da infinidade de regras é que muitas delas são contraditórias, fato que dificulta a aplicação.

“Em decorrência dessa infinidade de regras, muitas delas contraditórias, temos vários problemas no Estado. Temos casos, por exemplo, de pessoas jurídicas que recolhem o imposto, mas, têm caminhões de mercadorias barrados nos postos de fiscalização, porque a Sefaz ainda não lançou o pagamento no sistema. E assim, caminhões ficam parados por até três dias, ou seja, prejuízos. Para corrigir a deformação, a parte prejudicada tem que abrir um processo, cujo protocolo só é feito em Cuiabá, e ainda assim, só é concluído em uma semana”, explica Lacerda Filho.

A Câmara Temática do ICMS terá duração de 180 dias e a proposta do grupo é chegar ao um modelo de lei, que seja único e simples, para que seja padronizado. O grupo que atuará na Câmara é formado por integrantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomercio), Federação das Indústrias de Mato Grosso, Clube de Dirigentes Lojistas (CDL) e empresários é deputados.