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Política MT
Quarta, 13 de abril de 2011, 08h02

Produtores pedem ajuda de Baiano Filho para sensibilizar Governo


O deputado Estadual Baiano Filho (PMDB), esteve com representantes da Comissão Permanente de Defesa da Gleba Suiá-Missú, representantes da Associação dos Produtores da Gleba, vereadores de Alto Boa Vista e lideranças locais para conhecer o impasse jurídico que envolve a regularização fundiária da Gleba Suiá-Missú. Ela está localizada entre os municípios de São Felix do Araguaia e Alto Boa Vista, com área de 168 mil hectares. Há décadas ela é disputada por índios e produtores rurais.

O presidente da Comissão de Defesa da Gleba, Renato Teodoro, entregou ao deputado um relatório com a síntese do processo. O documento relata o conflito desde a origem da Gleba na década de 60, com a emissão de títulos por parte do Governo do Estado, até a atual situação, acirrada após o decreto presidencial de 1998, que demarcou a área como reserva indígena.

Teodoro informa que cerca de 700 famílias convivem diariamente com a apreensão gerada pela eminente possibilidade de desocupação da área, habitada há mais de 30 anos pelos produtores.

Os moradores pediram o apoio do deputado, para que envolva o Governo do Estado e Assembléia Legislativa na resolução do conflito. “Estamos sendo encurralados de forma injusta e arbitrária, pois está sendo cerceado nosso direito de defesa e não aceitam nossos documentos que comprovam nosso direito de propriedade. O Estado é parte disso, pois foi ele que vendeu a área que estamos hoje e precisa nos defender. Queremos apenas o direito de provar que estamos defendendo o que é nosso por direito”, disse Mário Cezar Barbosa, ex-prefeito de Alto Boa Vista.

Baiano Filho se comprometeu em estudar a situação e a levar o tema para o debate com outros parlamentares e com o governador Silval Barbosa. “As reservas são importantes para a sobrevivência de nossos irmãos indígenas em seus habitat, no entanto precisamos respeitar também o direito de propriedade daqueles que adquiriram terras e promovem o desenvolvimento dessa importante região do País. Precisamos de bom senso e muito respeito com ambos os lados. Não existe problema sem solução”, concluiu o deputado Baiano.

ENTENDA O CONFLITO
A área que possui 168 mil hectares está no centro de uma disputa entre Xavantes e produtores rurais. A polêmica teve origem ainda na década de 60, quando o Governo do Estado emitiu títulos da gleba ao primeiro proprietário, que por sua vez, vendeu a área ao Grupo Agip Petróleo, na década de 70.

Em 1971, com o objetivo de ter acesso a créditos financeiros, o Grupo requereu à FUNAI uma certidão que atestasse a inexistência de povos indígenas na área. No início da década de 90, o Grupo decidiu pela venda fracionada da área, desmembrada em vários lotes. De um total de 800 mil hectares restaram apenas 168 mil, ainda sob propriedade do grupo. Diante do aparente desinteresse comercial por parte dos proprietários, a área acabou ocupada por produtores rurais da região.

Em 11 de novembro de 1998, o Governo Federal bateu o martelo, decretando a área como reserva indígena Maraiwatsede, de etnia Xavante, desde então, o conflito entorno do direito de posse da área tem se acirrado.

Em 2008, o deputado Federal Homero Pereira propôs junto à Câmara Federal, um projeto de lei que buscasse sustar os efeitos do decreto que homologou a área como reserva indígena, entendendo ter sido um ato arbitrário e por contrariar normas constitucionais pré-estabelecidas para a criação de reservas.




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