Deputada propõe licença de 10 meses para mãe com filho com deficiência

As mães adotivas ou biológicas que tiverem filhos com qualquer tido de deficiência, visual, auditiva, mental, motora ou com má formação congênita poderão ter, além dos 180 dias de licença maternidade, mais 120 dias para cuidados com os recém nascidos. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar da deputada Luciane Bezerra, PSB, apresentado no último dia 26 de abril na Assembléia.

O projeto de lei adiciona o dispositivo de 120 dias na licença maternidade das servidoras públicas estaduais que precisam se dedicar as necessidades especiais dos seus filhos, com a comprovação médica.

Esta adição de 120 dias na licença maternidade, em forma de Projeto de Lei Complementar, cria um dispositivo na também Lei Complementar nº 330, de 10 de setembro de 2008, que instituiu o período de seis meses de licença maternidade para as servidoras públicas.

Neste período é fundamental que a mãe se dedique a amamentação, daí a importância do afastamento da mãe por um período de suas atividades laborais.

De acordo com a deputada o projeto se justifica por que um filho deficiente afeta o cotidiano de toda a família. “Alem dos cuidados diários com os bebês as mães precisam deste período para aprender a lidar com as necessidades especiais do filho. Este sim é um dos principais objetivos deste projeto”, defendeu a deputada.

INDICAÇÕES – Em sessão Luciane ainda propôs vária indicações para os municípios de Nova Bandeirantes (1026 quilômetros de Cuiabá), e Alto Araguaia (415 quilômetros da capital). Por meio de ofício para Secretaria de Educação do Estado foi pedido a implantação de uma biblioteca pública e para a Secretaria de Cidades a pavimentação asfáltica das ruas e avenidas do distrito de Japuranã, em Nova Bandeirantes.

A comunidade de Alto Araguaia também foi contemplada pela deputada com a indicação de um Comando Regional da Polícia Militar.