Câmara Municipal assume debate com o Estado para regularizar bairros de Cuiabá

O passo mais importante para a regularização fundiária de pelo menos 80% dos bairros que ainda não têm documentação, em Cuiabá, foi dado na manhã desta terça-feira (17/05), durante reunião de nove vereadores com o presidente do Instituto de Terras do Estado (Intermat), Afonso Dalberto.

“Primeiro, chegamos à conclusão de que necessitamos ter unidade do poder público – estadual e municipal. Ou seja: vontade política! Isso porque a regularização é essencial para redefinir o ‘abairramento’ da Capital, no curto prazo, planejamento a cidade para o futuro”, argumenta o presidente da Câmara Municipal, vereador Júlio Pinheiro (PTB). Existe a expectativa de que quase 30 mil imóveis sejam regularizados em menos de dois anos.

O vice-presidente da Câmara, vereador Arnaldo Penha (PMDB), garantiu que, em conversa recente com o governador Silval Barbosa (PMDB), recebeu a garantia de que a regularização fundiária urbana da Capital está entre as prioridades do seu governo.

O presidente do Intermat, Afonso Dalberto, explicou que, em principio, o órgão deve priorizar, com o Poder Legislativo da Capital e a Prefeitura, os bairros cujos processos de regularização já estão em andamento. Para isso, ele crê que, em poucas semanas, o Intermat deve terminar uma revisão no georreferenciamento de Cuiabá.

Por conta disso, Afonso Dalberto anunciou que o governador Silval Barbosa determinou que o Estado trabalhe exclusivamente com a titulação definitiva, deixando de lado o antigo documento conhecido como Cessão de Direito Real de Uso (CDRU), instituído em 2005 pelo então prefeito Wilson Santos. “Esse documento não dá sustentação ao domínio e o governador não aceita incluí-lo”, justifica o presidente do Intermat.

Atendendo pedidos dos vereadores Chico 2000 (PR) e Misael Galvão (PR), os bairros São Matheus, atrás da Unic (Beira-Rio); e João Bosco Pinheiro (Grnade CPA), devem ser os primeiros a serem regularizados, em poucos meses, pelo novo formato da parceria.

No primeiro passo prático, o Intermat e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários devem identificar as áreas do município, do Estado e da União em que há bairros irregulares. Feito isso, o georreferenciamento irá identificar o tamanho de cada propriedade, bem como áreas verdes e de equipamentos comunitários, entre outras, para definição do loteamento e sua regularização final.

Na semana que vem, provavelmente na próxima quarta-feira (23/05), deve acontecer nova reunião no Palácio Paschoal Moreira Cabral, com representantes da Câmara de Cuiabá, Prefeitura Municipal, Intermat, Assembléia Legislativa e representantes de alguns bairros a serem beneficiados – movimento comunitário.

Com aval do prefeito Francisco Galindo Filho (PTB), Júlio Pinheiro comunicou ontem mesmo o secretário Municipal de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, Lécio Victor Monteiro da Silva, sobre a necessidade de começar o trabalho nesta quarta-freira (18/05).

Além de Pinheiro, Arnaldo Penha, Chico 2000 e Misael Galvão, também participaram da reunião os vereadores Toninho de Souza (PDT), Pastor Washington Barbosa