Deputado cobra em Brasília autonomia sobre criação de municípios

Parlamentar cumpre agenda hoje em Brasília, para discutir a regulamentação da Emenda Constitucional 15/96 para que estados possam emancipar distritos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP) se reúne hoje (08) com o senador José Sarney, em Brasília. Na pauta, além da discussão sobre o poder legislador das Assembleias Legislativas, Riva entregará a Sarney o Ofício GP Nº 1155/2011 onde registra apoio à regulamentação da Emenda Constitucional nº 15/1996, para que o Congresso Nacional vote a lei complementar que devolva aos estados a autonomia na emancipação de novos municípios. Atualmente, Mato Grosso possui 20 distritos prontos para serem reconhecidos como municípios.

No documento, Riva destaca que já se passaram mais de 10 anos e ainda não foi editada a lei complementar federal para definir o período que poderão tramitar os procedimentos tendentes à criação, incorporação, desmembramento e fusão de municípios. Em Plenário, o parlamentar tem feito duras críticas ao Congresso Nacional, que segundo ele, é omisso por não votar matérias importantes como essa.

“É necessário que se vote a proposta que contemple e respeite as peculiaridades de cada estado, considerando principalmente, os que estão em pleno processo de ocupação como Mato Grosso”, defende.

E destaca as dificuldades da população em ter acesso aos serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública. É o caso do distrito Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia, que fica a 220 km da sede do município e possui pouco mais de cinco mil moradores. Da mesma forma, padecem os seis mil moradores de União do Norte, distrito de Peixoto de Azevedo, que precisam percorrer 100 km para chegar ao município.

Além disso, Riva ressalta a discrepância de Mato Grosso em relação a outros estados, como Minas Gerais, por exemplo, que tem uma extensão territorial de 586.520 km2, distribuídos em 853 municípios. Em São Paulo a diferença é ainda maior, são 248.196 km2 para 645 municípios. Enquanto que Mato Grosso tem 903.329 km2 para apenas 141 cidades. Assim como o Pará com 1.247.950 km2 com 143 municípios.

Confira a lista de distritos mato-grossenses que aguardam a emancipação: Salto da Alegria (Paranatinga), Capão Verde (Alto Paraguai), Nova Fronteira (Tabaporã), Nova Floresta (Porto Alegre do Norte), Guariba (Colniza), Nova União (Cotriguaçu), Santa Clara do Monte Cristo (Vila bela), Rio Xingu (Querência), União do Norte (Peixoto de Azevedo), Espigão do Leste (São Félix do Araguaia), Novo Paraíso (Ribeirão Cascalheira), Paranorte (Juara), Boa Esperança do Norte (Nova Ubiratã), Cardoso do Oeste (Porto Esperidião), Santo Antônio da Fontoura (São José do Xingu), Ouro Branco do Sul (Itiquira), Conselvam (Aripuanã), Japuranã (Nova Bandeirantes), Veranópolis (Confresa) e Brianorte (Nova Maringá).