Vereador propõe que indicados pela OAB/MT sejam incluídos nos Conselhos Municipais

Tramita na Câmara de Cuiabá projeto de lei que prevê a criação nos Conselhos Municipais de cargos de conselheiro titular e suplente, exercidos por advogados, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT). O vereador Leonardo Oliveira (PSDB), autor do projeto, afirma que a proposta leva em consideração a democracia representativa como instrumento de real garantia dos direitos da cidadania.

A proposta apresentada na sessão ordinária de ontem (08/06), na opinião do vereador, viabiliza uma atuação estratégica, levando aos cidadãos mais transparência, seriedade e coerência. De acordo com ele, o principal objetivo é atender às necessidades da comunidade na prática dos conceitos de igualdade, democracia e ética.

“A Ordem dos Advogados do Brasil ocupa atualmente um lugar de destaque na defesa da democracia em prol dos anseios e direitos populares, por isso a necessidade de incluir os advogados nos conselhos municipais,” argumenta o vereador.

Segundo Leonardo Oliveira, é importante a participação de advogados no âmbito dos Conselhos Municipais, uma vez que poderão contribuir para o desenvolvimento e consolidação das políticas públicas do Município de Cuiabá. Para ele, “torna-se necessário a participação de advogados na condição de representantes de uma das mais respeitadas instituições, na luta pela concretização do Estado democrático de direito”.