Câmara de Cuiabá cria Comissão Especial do PCCS

A Câmara de Cuiabá aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária de ontem (16), a criação da Comissão Especial do PCCS do Servidor da Prefeitura Municipal, com prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para criar o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do funcionalismo público. Porém, o presidente da Câmara Municipal, vereador Júlio Pinheiro (PTB), crê que a Comissão tenha condições de apresentar um parecer antes do dia 25, permitindo que aproposta seja votada antes do dia 30 deste mês, quando começa o recesso parlamentar.

A comissão é composta pelos vereadores Everton Pop (PP), Lúdio Cabral, Antônio Fernandes (PSDB), Professor Néviton Moraes (PRTB) e Adevair Cabral (PDT), tendo consultoria direta com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispumc). A Comissão se reúne nesta hoje (17), às 11 horas, no 7ºandar do Palácio Alencastro, com o prefeito Francisco Galindo Filho (PTB), e os secretários Guilherme Müller, da Fazenda; Lamartine Godoy,de Governo; e Sílvio Fidélis, do IPDU; e Adriana Barbosa Garcia, deGestão e Recursos Humanos.

A Mesa Diretora da Câmara recebeu e abriu espaço, na tribuna do plenário, para o presidente do Sintep, Jaime Metelo, e os coordenadores da Comissão de Servidores, Ludi Waki Bonifácio e CéliaMaria. “Algumas categorias estão há 17 anos sem qualquer reposiçãosalarial e muitos servidores recebem, oficialmente, menos de um salário mínimo”, denuncia Jaime Metelo.

Júlio Pinheiro reconheceu a defasagem salarial dos servidores e lembrou que todas as categorias que buscaram apoio da Câmara Municipal, na atual legislatura, obtiveram êxito. Everton Pop sugeriu que seja refeito o cálculo sobre o impacto do novo PCCS na folha de pagamento, já que o Sispumc fez a projeção com base em R$ 2 bilhões, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Cuiabá para 2011, aprovada em dezembro de 2010 pela Câmara Municipal, ficou em R$ 1,3 milhão. “Como há divergência do valor real para o projetado, vamos colocar tudo no papel e rediscutir. Mas, por certo, chegaremos aum denominador comum”, argumenta Pop.