Proposta de Riva normatiza comunidades terapêuticas

Objetivo é disciplinar o funcionamento das comunidades terapêuticas e promover a monitoramento das atividades e a qualificação técnica através de assessoramento

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa vai analisar nos próximos dias, o projeto de lei que normatiza as comunidades terapêuticas em Mato Grosso. Objetivo é regulamentar o setor, além de promover o monitoramento das atividades e a qualificação técnica através de assessoramento.

Autor da proposta, presidente da AL, deputado José Riva (PP) argumenta que essas comunidades prestam importantes serviços ao Estado, pois atuam no tratamento de pessoas com transtornos decorrentes do uso e abuso de substâncias psicoativas. Contudo, chama a atenção sobre a necessidade de serem devidamente regulamentadas para que a sociedade possa contar com os serviços de qualidade.

Tanto que o projeto segue algumas orientações da Portaria SAS/MS n.º 224, de 29 de janeiro de 1992, que estabelece as diretrizes para a assistência extra-hospitalar aos portadores de transtornos mentais. Entre os requisitos estão: funcionamento 24 horas; licença da autoridade sanitária competente do estado ou município; responsável técnico pelo programa terapêutico, com formação superior na área de saúde ou serviço social, além um clínico geral ou psiquiatra. Todas as unidades terão prazo de dois anos para as devidas adequações físicas.

Conforme a presidente da Coordenadoria Executiva do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Conem), Ana Elisa Limeira, das 50 comunidades terapêuticas em Mato Grosso, apenas sete estão regulamentadas. Ela cita que um dos entraves é a falta de programas terapêuticos, com ações e cronogramas das atividades desenvolvidas pelas comunidades.

“É importante a criação de uma lei para normatizar as comunidades terapêuticas, desde que atenda o setor, que realiza um serviço muito importante de apoio e atenção aos usuários de drogas.”, disse a presidente, durante audiência pública na AL, que discutiu o assunto na Semana Nacional Antidrogas.

O artigo 5º do projeto determina o cadastramento de todas as comunidades terapêuticas no Conem/MT. Gislaine Rodrigues da Silva, coordenadora da Casa de Recuperação Vaude Jaboque, fundada há seis anos no bairro Pedra 90, em Cuiabá, destacou a iniciativa. “Se for melhorar nossos serviços, será ótimo. Pois, trabalhamos com muita dificuldade financeira. Precisamos ser reconhecidos”, afirmou, ao destacar como prioridade a construção da sede própria para ampliar a capacidade de atendimento.

Riva explica que o projeto é o resultado de uma reflexão sobre o trabalho desenvolvido pelas comunidades terapêuticas, que atuam na dimensão do tratamento, recuperação e reinserção social, tendo como premissa o internamento e a abstinência total do uso de SPAs. “Objetivo é discutir políticas públicas com essas comunidades sobre o atendimento aos usuários de drogas, focando as respectivas competências de cada instância”, diz trecho do projeto.