Senado pode apresentar emendas à MP que trata de contratações

O Senado poderá apresentar emendas ao texto da medida provisória (MP) que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para as obras da Copa do Mundo. Segundo o líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), se for necessário, podem ser feitas alterações para tornar o texto “mais claro” a respeito de assuntos como o sigilo de preços durante o processo de licitação e a possibilidade de se fazer aditivos aos contratos para aumentar os custos da obra.

Jucá disse ontem (27) que houve um “mal-entendido” a respeito da questão do sigilo. De acordo com ele, o que está no texto da MP é que durante o processo de licitação o governo não vai divulgar para os competidores o valor do teto para o custo da obra. Esse valor, acrescentou, será definido junto com os órgãos de controle, mas as empresas concorrentes não terão acesso a ele. A estratégia, informou, é tentar fazer com que as concorrentes joguem o preço para baixo.

“Ao se colocar o termo sigiloso – que foi um cuidado para transformar em crime o vazamento antecipado do preço – deu a impressão de que o preço seria secreto”, disse Jucá. “A licitação, o resultado, é público. Os órgãos de controle farão o acompanhamento [do processo licitatório e das obras] permanentemente.”

De acordo com ele, também podem ser feitas emendas de redação ao texto para deixar ainda mais claro a questão que envolve o aumento do preço final da obra. Atualmente, a lei de licitações permite que o custo da obra possa ser aumentado em até 25% do preço licitado. No RDC, há a possibilidade de que esse preço possa ser aumentado sem limites em caso de exigências de mudanças nas obras feitas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) e pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB).

Na manhã de hoje, Jucá já procurou o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza, para pedir que essas alterações de texto sejam feitas ainda pelos deputados. Mesmo assim, ele esclareceu que se elas precisarem ser feitas no Senado, por se tratar apenas de emendas de redação, e não de mérito, o texto não precisará voltar para a Câmara.

Hoje, o presidente do Senado, José Sarney, também esclareceu sua opinião sobre esse assunto. Ele disse que verificou no texto da MP que não há nenhum dispositivo sobre sigilo nas obras públicas, mas sim um mecanismo para inibir que as empresas combinem preços entre si. “No dia seguinte, quando a concorrência for aberta, esse valor vai ser publicado, de maneira que não há sigilo.” Dias atrás, o parlamentar havia dito que era contra o sigilo em orçamentos de obras públicas.