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Política MT
Terça, 28 de junho de 2011, 15h04

Taques lutará para que MT seja contemplado com recursos do pré-sal


O senador Pedro Taques (PDT) voltou a defender a derrubada do veto do ex-presidente Lula a um artigo da nova lei de distribuição de royalties, que permitiria uma divisão equânime dos recursos gerados pela exploração do petróleo e do pré-sal. O mato-grossense reforça o posicionamento na semana em que o presidente do Senado, José Sarney, assina ato criando comissão para apresentar uma proposta de partilha dos royalties que seja aceitável tanto para estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo de São Paulo) como para os demais.

“Defendo que o ônus e o bônus sejam igualitariamente compartilhados. Imaginem um desastre natural. Isso trará conseqüências a todos os estados do país. Portanto, as riquezas do pré-sal também devem chegar a todos os Estados”, afirmou Pedro Taques.

A distribuição dos recursos provenientes da exploração do petróleo é objeto de controvérsia entre os estados onde ocorre essa exploração – especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo – e as demais unidades da federação. A emenda aprovada ela Câmara e pelo Senado no ano passado prevê que a distribuição dos royalties seja feita com base nos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos Estados (FPE), o que poderia acarretar perdas para estados produtores. A emenda foi vetada pelo presidente Lula e, desde então, tem sido discutida uma solução para conciliar os interesses de todos os estados.

Para Taques, o tema deve ser priorizado pelo Legislativo de forma que a riqueza seja democraticamente distribuída. A comissão que discutirá o tema deverá funcionar nos moldes daquela criada para apresentar uma proposta de reforma política – a qual produziu uma série de projetos que agora estão sendo analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Se a Comissão não encontrar solução para o problema dentro de 60 dias, será colocado em votação o veto da Presidência à emenda que garante a distribuição igualitária dos recursos entre estados produtores e não produtores de petróleo.

Royalty - palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público.

Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores – além da União – têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação.

 




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