Mercados deverão disponibilizar balanças digitais para conferência dos produtos

A Assembleia de Mato Grosso analisa o projeto de lei que obriga os supermercados e similares do Estado a manterem à disposição dos consumidores, balanças digitais para conferência de pesos dos produtos embalados.

A proposta determina que a fixação desses dispositivos seja em pontos variados, de fácil visualização, e estabelece, ainda, prazo de 60 dias para adequação dos estabelecimentos, sob pena de multas que variam entre 10 e 500 UFIR’s, em caso de reincidência.

O deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), autor do projeto, critica a prática adotada pelo comércio, que coloca à disposição de seus clientes, produtos sujeitos a peso já devidamente embalado e etiquetado. Segundo ele, essa técnica visa à diminuição da contratação de mão de obra com a desculpa da melhoria no fluxo de atendimento.

“Estes estabelecimentos impõem a sua clientela a confiança de que o peso marcado na etiqueta e o cobrado estão corretos, e isso nem sempre é acontece”, argumentou Dal’Bosco.

O democrata alerta que, na maioria das vezes o consumidor fica no prejuízo, principalmente no caso de comidas congeladas, quando o cliente paga pelo gelo do produto.

Em sua argumentação, Dilmar apresenta uma fiscalização feita pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) onde foram examinados 64 lotes de produtos congelados da capital paulista e de sete cidades do interior do estado. Treze marcas foram reprovadas no teste da balança. Em Ribeirão Preto, por exemplo, todas as embalagens de camarão tinham menos do que o indicado. Em pacotes que deveriam ter um quilo, continham apenas 850 gramas.

A assessoria do parlamentar procurou dados similares no Instituto de Metrologia e Qualidade de Mato Grosso – Imeq/MT, mas foi informada que não existe registro de fiscalização específica de produtos congelados.

DICA - “Conferir é fácil. Uma embalagem com 400g de produto, tem que pesar um pouquinho a mais, cerca de 444g, para estar correta. É necessário que descontemos o peso do plástico”, alerta Dilmar Dal’Bosco.