Plenário rejeita destaques da oposição que pretendiam alterar o RDC

O plenário da Câmara rejeitou na primeira votação da noite de ontem (28) o destaque do DEM que pretendia excluir do texto da Medida Provisória (MP) 527 todo o capítulo que trata da criação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para obras da Copa do Mundo de Futebol e das Olimpíadas e Paraolimpíadas. Foram 264 votos pela manutenção do texto aprovado na semana passada e 88 pela rejeição.

Em outra votação, os deputados rejeitaram simbolicamente o destaque do PDT que propunha a exclusão do texto da MP 527 da limitação das novas regras de licitações constantes no RDC.

Os deputados também rejeitaram o destaque do PSDB que queria excluir do texto do RDC a obrigatoriedade de a administração pública usar os preços das tabelas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro). Foram 310 votos pela manutenção do texto aprovado e 92 favoráveis ao destaque.

Os deputados rejeitaram ainda outro destaque do PSDB que pretendia excluir do texto do RDC a contratação integrada, que é um mecanismo de licitação de obras e serviços de engenharia pelo qual o contratado realiza todas as fases da obra, do projeto básico à conclusão do objeto em condições de uso.