Câmara conclui votação do RDC e proposta vai ao Senado

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (28) a votação da Medida Provisória (MP) 527, que entre outras coisas cria o Regime Diferenciado de Contrações Públicas (RDC). A MP segue agora para apreciação do Senado Federal. Os deputados rejeitaram todos os destaques da oposição que pretendia mudar o texto básico aprovado na semana passada.

Graças a um acordo de lideranças da base governista e da oposição, os deputados fizeram três alterações no texto que já havia sido aprovado, sendo duas para dar transparência ao texto. Uma delas deixa mais claro o acesso dos órgãos de controle interno e externo – Tribunal de Contas da União, Ministério Público da União e Controladoria-Geral da União - que terão mais informações sobre as estimativas de preços do governo para as obras a serem licitadas.

Pelo texto, os licitantes e o público só terão acesso aos valores que o governo estará disposto a pagar pela obra após o encerrado o processo licitatório. A outra emenda de redação apresentada pelo relator, deputado José Guimarães (PT-CE), Apenas incluiu uma nova palavra ao texto para dirimir dúvidas.

O principal ponto alterado no texto, que já havia sido aprovado, retira o parágrafo único de um artigo que dava amplos poderes à Federação Internacional de Futebol (Fifa) e ao Comitê Olímpico Internacional (COI) na realização de obras para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas. O dispositivo aprovado retira do texto básico a possibilidade da Fifa e do COI exigirem mudanças nos projetos básicos e executivos de obras para os eventos esportivos, sem limites de aumento do orçamento.

A medida provisória tem prazo de validade até o dia 14 de julho. Nesse período, para ela não perder sua validade, A MP precisará ser aprovada pelo Senado. Se o texto for alterado pelos senadores, ela terá que retornar à Câmara para nova votação.