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A Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs) alerta gestores municipais que o prazo para o preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira, referente ao exercício de 2010, se encerra nesta quinta-feira (30). O documento presta contas da Gestão do Sistema Único da Assistência Social, versão Web (Suas/Web), nos municípios de Mato Grosso.
O Demonstrativo e o Plano de Ação são instrumentos eletrônicos usados para lançamento e validação anual do planejamento e prestação de contas do Cofinanciamento Federal destinado à execução dos serviços socioassistenciais.
Em Mato Grosso apenas cinco municípios já apresentaram a prestação de contas já com a aprovação dos Conselhos Municipais de Assistência Social. Outras 16 cidades aguardam aprovação do conselho e as demais ainda estão em fase de preenchimento dos dados.
De acordo com o secretário adjunto de Assistência Social da Setecs-MT, José Rodrigues Rocha Júnior, a não apresentação do documento poderá trazer sanções para o município. “O gestor que não apresentar o demonstrativo poderá ter que devolver os recursos do Cofinanciamento Federal de 2010. O município poderá ainda ser alvo de auditoria do Tribunal de Contas da União e ficar prejudicado com o repasse de outros recursos”, disse o secretário.
Após o preenchimento da prestação de contas no Suasweb pelos gestores, os conselhos municipais de Assistência Social têm até 31 de julho para avaliar o preenchimento e aprovar o demonstrativo.
O acesso ao Suasweb se dá por senha institucional enviada pelo MDS. Caso o município não tenha recebido a senha de acesso, ele deve fazer a solicitação pelo e-mail suasweb@mds.gov.br.
Para esclarecer dúvidas e pedir informações, os gestores devem entrar em contato com o MDS pelo telefone 0800-707-2003.
O sistema Suasweb está disponível no endereço eletrônico http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas.
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