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A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quarta-feira (7) três mandados judiciais de busca e apreensão em Guarantã do Norte/MT. A Operação Captação apura o envolvimento de servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em um esquema de obtenção de vantagens indevidas em prejuízo de assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária.
As investigações indicam que o servidor lotado na Unidade Avançada do Incra em Guarantã do Norte (MT) estava deixando de aplicar isenções e descontos legais sobre as dívidas dos assentados perante o órgão, indicando para eles os “serviços” de sua esposa, que é advogada, e cobrava comissões de 20% a 35% sobre os valores das dívidas, mesmo sem formalizar nenhum ato em processos judiciais ou administrativos.
Apenas após a contratação da advogada, o servidor realizava os cálculos corretos e concedia isenções e descontos que chegavam a totalidade da dívida do assentado.
Os investigados foram afastados de suas funções públicas e responderão pelo crime de corrupção passiva, que comina pena de reclusão de dois a doze anos.
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