Fiscalização apreende 578 kg de pescado ilegal

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A equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu 578 kg de pescado irregular no município de Santa Terezinha (a 1.312 km de Cuiabá) na tarde desta terça-feira (20.06). Uma pessoa foi presa e multada em R$ 101 mil. A ação foi realizada em parceria com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA).

Conforme o superintendente de Fiscalização da Sema, major da PM Gibson Almeida, as espécies apreendidas eram de pirarucu, tucunaré, pirarara e pintado. Os peixes foram encaminhados para a Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado do Mato Grosso (Politec), onde serão avaliados, e se estiverem em condição de consumo humano serão doados para instituições filantrópicas.

Também foi apreendido durante a ação um ônibus particular usado para o transporte ilegal dos peixes. “Nós intensificamos a fiscalização na região com o objetivo de autuar também preventivamente”.

Regras para pesca

Embora esteja fora do período de defeso da piracema, os pescadores profissionais e amadores precisam seguir algumas regras determinadas pela Lei Estadual nº 9.096/2009. Ela estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como: tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso.

As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).

Denúncias

A pesca depredatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838; no site da Sema, por meio de formulário; nas unidades regionais do órgão ambiental ou ainda pelo aplicativo MT Cidadão.