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Polícia
Quarta, 06 de junho de 2018, 20h56

Decon e ANP seguem operações e 15 postos foram fiscalizados em Cuiabá


Irregularidades em seis postos de combustíveis, caracterizando situações de “bomba baixa” e “Posto Clone”, foram constatadas somente no primeiro dia de operação, na terça-feira, em Cuiabá. Hoje, mais dez postos de combustíveis foram fiscalizados no segundo dia de trabalhos da força tarefa realizada por órgãos de defesa do consumidor. Em dois dias, 15 postos foram alvos da ação integrada sendo encontradas irregularidades em 08 deles. Os trabalhos continuaram nesta quarta-feira (06).
 

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O trabalho de fiscalização integra as operações “De Olho na Bomba” e “Posto Clone”, coordenadas pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e desenvolvida em parceria com Agência Nacional do Petróleo (ANP), Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem/Inmetro), Procon Estadual e Procon Municipal, com apoio das Delegacias Especializada de Roubos e Furtos (Derf Cuiabá), Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derrfva), Delegacia do Adolescente (Dea), Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) e Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica).

Entre os comércios com irregularidades, o Posto Universal – Auto Posto M.J. LTDA, localizado na Rua Comandante Costa, no bairro Porto, até o momento, teve a situação mais grave de bomba baixa (limite de divergência tolerável do volume depositado e o solicitado, que é de 0,5%, o equivalente a 100 ml de 20 litros), com uma vazão de 1.630 ml a cada 20 litros em prejuízo do consumidor.


“Nesse caso foi constatado um erro percentual de 4%, uma diferença muito grande para consumidor”, destacou o delegado da Decon, Antônio Carlos Araújo.

No Posto Pensilvânia – Transganso Comércio de Transportes LTDA, no bairro Cidade Alta, também foi constatada situação de bomba baixa com prejuízo de 500 ml a cada 20 litros, em prejuízo do consumidor.

Além da bomba baixa, com prejuízo ao consumidor de 140 ml por 20 litros de combustível, o Posto Amazônia 11 – Comercial Amazônia de Petróleo Eireli -, no bairro Quilombo, foi identificado como Clone (posto que usa características de uma marca ou bandeira consolidada no mercado, nas cores e fachada, mas não comercializa produto da marca, induzindo o consumidor a erro).

Conforme o diretor de fiscalização do Ipem, Rogério Ponce de Arruda, nos casos de fraude nas bombas, os instrumentos reprovados são interditados até que seja realizado o reparo técnico. “Se constatada a alteração, a bomba fica sem funcionamento até que seja feita a reparação. Quando o instrumento apresenta um erro considerável acima de 500 ml, é realizada a perícia técnica para constatar se houve fraude eletrônica”, disse.

Os outros estabelecimentos com irregularidades de bomba baixa foram: o Posto Cuiabá Petro LTDA, localizado no bairro Bandeirantes, e G.J.G. Derivados de Petróleo, na Avenida dos Trabalhadores, no bairro Jardim Três Lagoas.

O Posto Emboava Miguel Sutil – JGJ Comércio de Petróleo -, no bairro Porto, foi identificado como “Posto Clone”.


Crimes e penalidades

Contra os responsáveis pelos postos será instaurado inquérito policial para apurar crimes dentro da Lei 8.176/91 (que trata dos crimes contra a ordem econômica e cria o sistema de estoque de combustíveis, no artigo 1º, que trata das irregularidades provenientes da venda e revenda de derivado de petróleo, prevê pena de 1 a 5 anos) e da Lei 8.137/90 (artigo 7º, Inciso 7º - induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária; pena é de 2 a 5 anos de detenção). Todos ainda respondem por sanções administrativas junto aos órgãos reguladores e fiscalizadores.

O que é bomba baixa

Irregularidades envolvendo a qualidade dos combustíveis e nas bombas de abastecimentos são vistoriadas por técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e também do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem), que é conveniado ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Quando o abastecimento no tanque do carro é menor do que a registrada na bomba, o consumidor tem o direito de pedir ao atendente para testar o equipamento em sua frente. A bomba de abastecimento vem de fábrica com a calibragem de 20 litros.

No teste, o representante do posto deve utilizar a medida padrão de 20 litros aferida e lacrada pelo Inmetro. A diferença máxima permitida é de 100 ml para mais ou para menos. Quando a diferença, em prejuízo ao consumidor, for acima de 100 ml, a pessoa está sendo alvo do chamado golpe da bomba baixa e deve denunciar a ANP via 0800 970 0267.


Posto Clone

Posto “Clone” é o estabelecimento que utiliza cores, padronização na fachada, uniformes e demais itens de comunicação visual de redes de marcas de credibilidade do público, como, por exemplos, postos BR (Petrobrás) e Shell, amplamente conhecidos dos consumidores. A diferença está no combustível vendido ao cliente, que não têm a mesma qualidade da marca apresentada, sendo oriundo de outra distribuidora.

O delegado Antonio Carlos Araújo esclarece que o posto o "Clone" se identifica em sua fachada como, por exemplo, sendo Shell, e utilizada bandeira branca, não mantendo vínculo de exclusividade com o distribuidor daquela marca reconhecida no mercado. "Está induzindo o consumidor a entrar no posto pela marca, que não é. O combustível que adquire é de qualquer outra distribuidora, podendo estar comprando até na fronteira. Este posto deveria ter a fidelidade da marca e não tem. O consumidor está sendo enganado por esse tipo de fraude", explicou Araújo.

 


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