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Polícias
Segunda, 17 de maio de 2010, 08h41

Estatuto da Polícia Civil será tema de debate na Acadepol


A Polícia Judiciária Civil realiza estudo para reformulação do seu Estatuto, instituído pela Lei Complementar nº 155, de 14 de janeiro de 2004. Uma comissão composta por delegados e uma técnica já iniciou os trabalhos de atualização do Estatuto e na próxima quinta-feira (20.05), a discussão será ampliada aos servidores em debate promovido na Academia de Polícia Civil, a partir das 08 horas.

 

Várias propostas deverão ser discutidas e apresentadas pelos policiais. Em cima delas será redigida minuta do novo projeto de lei, a ser encaminhado à Casa Civil e depois a Assembleia Legislativa para votação dos parlamentares.

Para o diretor geral da PJC, delegado Paulo Rubens Vilela, a reformulação vai tornar a lei que rege a Polícia Civil de Mato Grosso mais constitucional, uma vez que alguns dispositivos foram revogados por leis complementares e ordinárias. “A atualização do Estatuto vai modernizar a estrutura”, frisou.

Vilela destaca a necessidade de melhorar alguns pontos da lei, como dar liberdade no processo de remoção, atualizar alguns procedimentos de corregedoria e resgatar benefícios que foram removidos do atual estatuto, a exemplo dos estímulos concedidos a policiais lotados no interior. “As pessoas que vão para o interior não têm a mesma igualdade de alguns lotados nas cidades maiores ou na Capital”, disse. “Queremos estimular a permanência de policiais nos locais mais distantes”, reforça.

O atual Estatuto a Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, Lei Complementar nº. 155, de 14 de janeiro de 2004, sofreu várias alterações, promovidas pelas leis complementares, e necessita de se adequar às mudanças ocorridas na estrutura da Polícia Civil. Os sindicatos das três categorias - delegados, investigadores e escrivães - foram convidados para participar dos trabalhos.




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