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Polícias
Segunda, 07 de junho de 2010, 21h11

TJ mantém prisão de homem que agrediu esposa e enteada deficiente


A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu pedido de liberdade provisória formulado em favor de um homem acusado de agredir fisicamente e ameaçar de morte a esposa e também a enteada, portadora de deficiência física, no Município de Vila Rica (1259 km a nordeste de Cuiabá). Os julgadores mantiveram os efeitos da prisão preventiva decretada pelo Juízo de Primeiro Grau por entender ser necessária a garantia da ordem pública, especialmente diante da demonstrada periculosidade do suspeito.

Conforme os autos, a vítima mora com o ora paciente e com a filha, fruto de outro casamento, há 24 anos, sendo dez em Vila Rica. Em Juízo, a esposa do acusado disse que sempre trabalhou como lavadeira e costureira para ajudar no sustento da casa e também administra o dinheiro relativo à pensão por invalidez recebida por sua filha. Segundo a depoente, seu companheiro sempre gastaria seu próprio salário em “bobagens” e, por isso, insistentemente solicitaria dinheiro a ela, o que lhe é negado. Por esse motivo, o acusado costuma agredi-la. Em um dos casos, ele teria desferido chutes contra a cabeça da vítima e também contra a enteada, que não consegue andar. Também, de acordo com os autos, teria ameaçado matar ambas com um facão se denunciassem as agressões à polícia. O suspeito foi preso depois que vizinhos escutaram gritos na casa da família e decidiram intervir, acionando a Polícia Militar.

A defesa do acusado afirmou que a prisão, decretada em 23 de março de 2010, lhe causaria constrangimento ilegal. Argumentou ainda que não haveria fundamentos jurídicos para considerá-lo como perigoso, sob pena de presunção antecipada de autoria e violação ao princípio da inocência e do devido processo legal. Porém, para o relator do Habeas Corpus nº 34224/2010, desembargador Rui Ramos Ribeiro, a segregação provisória do acusado atende aos requisitos da medida cautelar, incluído no artigo 312 do Código de Processo Penal, sobretudo em razão de o delito ter sido praticado mediante violência física e moral contra as vítimas, sendo necessária a prisão em face do temor causado a elas.

“Ressalte-se que a palavra da vítima, quando não debilitada por outros elementos de provas, mostra-se suficiente a demonstrar indícios de autoria e de materialidade, demonstrando o beneficiário perfil antagônico com a ordem social e pública, a estampar altíssima probabilidade de se transformar novamente em autor de novos delitos da mesma natureza, quem sabe até os de crimes dolosos e apenados com reclusão”, considerou o desembargador. O magistrado destacou ainda que a Lei Maria da Penha visa coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e, para tanto, um dos mecanismos legais para atingir seu objetivo é a faculdade de se decretar a prisão antecipada também para se garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

Acompanharam o voto do relator o desembargador Juvenal Pereira da Silva (primeiro vogal) e o juiz convocado Rondon Bassil Dower Júnior (segundo vogal).




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