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Com 56 processos em pauta, o Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza sessão extraordinária nesta quarta-feira, 27 de outubro. Entre os processos a serem apreciados pelo Tribunal Pleno, está o Pedido de Rescisão do julgamento das contas anuais da Câmara de Cuiabá, exercício 2007, formulado pelo Ministério Público de Contas.
A medida do MPC é um recurso contra a decisão que considerou regulares as contas anuais do ex-gestor do Legislativo de Cuiabá, Lutero Ponce de Arruda. O relator do processo é o auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima, que está substituindo o conselheiro Waldir Teis, em férias.
Luiz Henrique Lima também vai relatar o processo de Embargos de Declaração interposto pela ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Chica Nunes, referentes às contas anuais do exercício de 2006, julgadas irregulares, com restituição de valores e multa. A ex-vereadora obteve suspensão temporária dos efeitos da decisão com o ingresso desse recurso, que agora retorna à apreciação em plenário.
Constam ainda da pauta da sessão extraordinária as contas anuais de gestão das prefeituras de Várzea Grande, Rondonópolis, Água Boa e Planalto da Serra, assim como as contas de governo das prefeituras de Barão de Melgaço, Porto Estrela e Alto Boa Vista.
Está pautada também a votação das contas anuais de 2009 da Companhia Mato-grossense de Mineração e Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia.
Está previsto, ainda, o julgamento das contas de três câmaras de vereadores, cinco fundos de previdência social e dois consórcios intermunicipais, além de aposentadorias.
A pauta completa com os 56 processos pode ser acessada na página de internet do Tribunal de Contas no link Pauta de Julgamentos. Pelo portal também é possível acompanhar os julgamentos ao vivo, a partir das 8h30.
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