Cuiabá | MT 29/03/2024
Polícias
Terça, 26 de outubro de 2010, 19h59
TCE

Sessão extraordinária tem 56 processos em pauta, incluindo contas anuais e recursos


Com 56 processos em pauta, o Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza sessão extraordinária nesta quarta-feira, 27 de outubro. Entre os processos a serem apreciados pelo Tribunal Pleno, está o Pedido de Rescisão do julgamento das contas anuais da Câmara de Cuiabá, exercício 2007, formulado pelo Ministério Público de Contas.

A medida do MPC é um recurso contra a decisão que considerou regulares as contas anuais do ex-gestor do Legislativo de Cuiabá, Lutero Ponce de Arruda. O relator do processo é o auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima, que está substituindo o conselheiro Waldir Teis, em férias.

Luiz Henrique Lima também vai relatar o processo de Embargos de Declaração interposto pela ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Chica Nunes, referentes às contas anuais do exercício de 2006, julgadas irregulares, com restituição de valores e multa. A ex-vereadora obteve suspensão temporária dos efeitos da decisão com o ingresso desse recurso, que agora retorna à apreciação em plenário.

Constam ainda da pauta da sessão extraordinária as contas anuais de gestão das prefeituras de Várzea Grande, Rondonópolis, Água Boa e Planalto da Serra, assim como as contas de governo das prefeituras de Barão de Melgaço, Porto Estrela e Alto Boa Vista.
Está pautada também a votação das contas anuais de 2009 da Companhia Mato-grossense de Mineração e Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia.

Está previsto, ainda, o julgamento das contas de três câmaras de vereadores, cinco fundos de previdência social e dois consórcios intermunicipais, além de aposentadorias.

A pauta completa com os 56 processos pode ser acessada na página de internet do Tribunal de Contas no link Pauta de Julgamentos. Pelo portal também é possível acompanhar os julgamentos ao vivo, a partir das 8h30. 




Busca



Enquete

O Governo de MT começou a implantar o BRT entre VG e Cuiabá. Na sua opinião:

Será mais prático que o VLT
Vai resolver o problema do transporte público.
É uma alternativa temporaria.
  Resultado
Facebook Twitter Google+ RSS
Logo_azado

Plantão News.com.br - 2009 Todos os Direitos Reservados.

email:redacao@plantaonews.com.br / Fone: (65) 98431-3114