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Quinta, 04 de novembro de 2010, 19h34
Posse

Definida a data da posse da nova diretoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso


A posse da nova diretoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso será no dia 1º de março de 2011, terça-feira. A fixação da data mantém observância ao que dispõe o artigo 49 do Regimento Interno que determina que a posse deve ocorrer, preferencialmente, no primeiro dia útil do mês de março.

Tomarão posse os dirigentes eleitos, desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho (presidente); Juvenal Pereira da Silva (vice-presidente); e Márcio Vidal (corregedor-geral da Justiça). O biênio iniciado em 1º de março será finalizado em 28 de fevereiro, perfazendo um total de 24 meses de administração.

A eleição da diretoria do biênio 2011/2013 foi realizada em sessão plenária no dia 18 de outubro e obedeceu o que dispõem o artigo 102 da Lei Complementar 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e artigo 47 do Regimento Interno do TJMT. A primeira norma estatui que os tribunais, pela maioria dos seus membros efetivos, por votação secreta, elegerão dentre os magistrados mais antigos, os titulares dos cargos de direção, com mandato por dois anos, sendo proibida a reeleição. Ainda conforme a Loman, são elegíveis os desembargadores mais antigos que não tenham exercido a Presidência ou quaisquer cargos de direção por quatro anos.

Já o Regimento Interno, que regulamenta os procedimentos para a eleição, estabelece no seu artigo 47, parágrafo primeiro, que a eleição seja feita em escrutínios distintos, considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos dos membros do Tribunal.  

Foto: André Romeu




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