Fundação Nova Chance implanta Unidade Produtiva no Sistema Prisional de MT

Investir na qualificação profissional dos homens e mulheres privados de liberdade é uma das formas de ressocialização dentro do Sistema Prisional de Mato Grosso. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Fundação Nova Chance (Funac), realizou na ultima terça-feira (09.11), na Cadeia Pública de Sinop a implantação da primeira Unidade Produtiva no Sistema Prisional de Mato Grosso.

A inauguração atende o Decreto nº 2.895 publicado pelo Governo do Estado no Diário Oficial de 14 de outubro 2010, que visa disciplinar a criação e implantação das unidades produtivas próprias da Fundação Nova Chance, bem como os procedimentos de contratação, remuneração, gratificação e destinação de valores de mão de obra dos reeducandos do regime fechado e semiaberto do Sistema Prisional de Mato Grosso. As unidades produtivas serão instaladas, controladas e gerenciadas nas unidades prisionais pela Fundação Nova Chance.

Na Cadeia Pública de Sinop foi instalada a Unidade Produtiva de Corte e Costura. Ela é equipada com sete máquinas de costura que serão utilizadas por oito reeducandas que cumprem pena na unidade. A Unidade Produtiva de Corte e Costura tem o objetivo de confeccionar uniformes, principalmente camisetas.

Para iniciar os trabalhos na Unidade Produtiva as reeducandas participam de uma capacitação de 60 dias. Após a capacitação elas serão avaliadas e depois iniciarem a produção de peças por meio de pedidos e encomendas tanto de órgãos públicos como privados.

“Este decreto é um grande avanço no processo de ressocialização. As unidades produtivas vão permitir a capacitação, o trabalho e a geração de renda para os reeducandos que estão privados de liberdade”, disse a presidente da Fundação Nova Chance, Neide Mendonça.

A presidente lembrou que a unidade produtiva de Sinop é apenas a primeira e que a Funac está com outras frentes de trabalho a serem implantadas como na Penitenciária Central do Estado, através da serralheria. A direção da Penitenciária de Água Boa solicitou a instalação de uma Unidade Produtiva na unidade. “Esse trabalho só será possível por meio de parcerias junto com as unidades prisionais”, finalizou Neide Mendonça.

FUNDAÇÃO NOVA CHANCE

A Fundação foi criada pelo Governo do Estado, por meio da Sejusp, pela Lei Complementar nº 291 de 26 de dezembro do ano passado baseada em dois eixos – educação e trabalho. Visa a ressocialização do reeducando (regimes fechado e semiaberto) e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, além de atendimento às famílias, por meio de ações no âmbito social, profissionalizante, de saúde, educação e assistência social.

A Fundação Nova Chance também tem como objetivo a comercialização dos materiais que já são produzidos nas unidades prisionais e cadeias públicas do Estado, beneficiando o preso e sua família, já que ele receberá pelo seu trabalho, remuneração nos termos da Lei de Execuções Penais (LEP). O reeducando terá também o benefício da redução da pena, ou seja, um dia de pena reduzido a cada três dias trabalhados.