Delegacia Fazendária investiga uso indevido do nome do Governo

A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública cumpriu, nesta quinta-feira (25.11), mandado de busca e apreensão na residência de João de Almeida Filho e sua suposta revista Exímia Tributária. O investigado é suspeito de crimes de estelionato praticado com o uso indevido do nome do governador do Estado e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

O suspeito é investigado em crime de estelionato cometido na promoção dos eventos “Melhores do ICMS” e “Mérito Empresarial do ICMS utilizando indevidamente os nomes do governador do Estado, Silval da Cunha Barbosa, do secretario de Fazenda, Edmilson José dos Santos, e de diversas entidades, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso, Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT).

Na residência do suspeito, os policiais apreenderam certificados, convites, relação de empresas e recibos de pagamentos. O golpista utilizava o timbre do Governo e da Sefaz e outros órgãos para ganhar credibilidade e a adesão de empresas que pagam entre R$ 500 e R$ 1 mil para participarem dos eventos. Um dos eventos está marcado para o próximo domingo, 28 de novembro, no Hotel Fazenda Mato Grosso.

Recentemente a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e o Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Sistema/FIEMT) emitiram nota informando que não são parceiras da empresa Exímia Tributária que promove o evento “Prêmio Melhores do ICMS 2010”, e que não concederam autorização para o uso da imagem e marcas dos órgãos.

O mandado foi expedido pela juíza da Oitava Vara Criminal da capital, Maria Rosi de Meira Borba. Participaram das buscas três investigadores e 1 escrivão, sob o coordenação do delegado Rogério Atílio Modeli.