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Polícias
Sexta, 26 de novembro de 2010, 14h57
Operação Pharisaios

PF apreende caminhões, tratores e seis envolvidos em crimes ambientais


Seis pessoas foram presas hoje pela Polícia Federal de Mato Grosso durante a Operação Pharisaios realizada em conjunto com o IBAMA, Forca Nacional e FUNAI, para reprimir crimes ambientais na região de Juína/MT, relacionados à extração ilegal e comercialização de madeiras extraídas da Terra Indígena Serra Morena.

Cento e quarenta policiais realizaram a operação que incluia 24 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Cuiabá/MT. Foi apreendida farta documentação que será oportunamente analisada. Além dos documentos, a PF já apreendeu caminhões, pás carregadeiras, escavadeiras e reboques. As investigações que culminaram na “Operação Pharisaios” vêm sendo realizadas pela Polícia Federal há 01 ano.

Em 15 de julho de 2010, após incursão na Terra Indígena Serra Morena, equipes da Operação Arco de Fogo encontraram grande quantidade de equipamentos pertencentes aos madeireiros criminosos. Na ocasião foram apreendidos: 01 (uma) pá carregadeira; 01 (um) trator de esteira; 04 (quatro) motocicletas; 02 (duas) espingardas; 01 (uma) escopeta e 01 (um caminhão). Em 16 de agosto do corrente ano, em nova incursão à citada reserva indígena, foi encontrado e apreendido complexo maquinário composto por serras e motores que integravam uma serraria móvel, montada no interior da Terra Indígena Serra Morena. Todo o material apreendido permitia a logística de extração e exploração de madeira da Terra Indígena, comprovando a ação de grupo organizado e armado, dedicado à prática de crimes ambientais em detrimento do patrimônio da União e do povo indígena Cinta Larga.

Um grupo de madeireiros da região de Juína/MT aliciava os índios e extraía ilegalmente a madeira no interior da Terra Indígena Serra Morena. São alvos da operação, neste primeiro momento, madeireiros e proprietários de planos de manejo da região de Juína/MT.

Na Operação PHARISAIOS, a partir da identificação das madeireiras destinatárias da madeira da Terra Indígena Serra Morena, foi
constatado o mesmo esquema criminoso desvendado na Operação Jurupari, qual seja o “esquentamento” dessas toras de madeira extraídas ilegalmente de terras indígenas por meio de Guias Florestais (GFs) fraudulentas, emitidas por proprietários de planos de manejo autorizados pela SEMA/MT.

O esquema criminoso era realizado da seguinte forma:

1) As toras de madeira eram extraídas ilegalmente da terra indígena e transportadas até uma das madeireiras;

2) Uma vez no pátio das madeireiras/ serrarias, esta madeira “ilegal” era comercializada mediante “esquentamento” com Guias Florestais fraudulentas, emitidas em planos de manejo autorizados pela SEMA/MT. Tais GFs continham informações simulando que as referidas toras de madeiras – extraídas ilegalmente da terra indígena – seriam oriundas de planos de manejo de propriedades rurais privadas. É o chamado repasse de “créditos florestais fictícios”.

Constatou-se ainda que a emissão e repasse de GFs fraudulentas (créditos florestais fictícios) também ocorria nas transações
envolvendo as próprias madeireiras, bem como nos negócios entre tais madeireiras e o comprador da madeira serrada, sempre no intuito de “esquentar” as toras de madeira extraídas ilegalmente da terra indígena, dissimulando sua verdadeira origem.

Verificou-se nas investigações da Operação PHARISAIOS que as fraudes/ falsificações nas Guias Florestais, emitidas/ cadastradas no SISFLORA (Sistema de Gestão Florestal da SEMA/MT), são grosseiras, tendo sido identificadas centenas de GFs de transportes de madeiras. Guias que informam o transporte de toras de madeira em motocicletas e veículos de passeio; guias com transporte de quantidade de madeira até três vezes superior à capacidade de carga do caminhão; com cadastro de placas de veículos inexistentes; guias cujo recebimento pelo destinatário foi praticamente “instantâneo”, já que a GF deve acompanhar a carga de madeira transportada, e considerando a distância – quilômetros – entre o plano de manejo e a madeireira, não poderia ter sido recebida ou “baixada” minutos após ter sido expedida; e guias com tempo incompatível com a distância a ser percorrida.

Em mais 20 laudos periciais, a PF constatou as seguintes fraudes nos planos de manejo: áreas em que constam emissões de GFs mas que não apresentam sinais de exploração florestal; áreas de manejo (exploração florestal) que extrapolam o perímetro aprovado/ delimitado pela SEMA/MT; áreas com exploração incompatível com a volumetria autorizada pela SEMA/MT; intensidade de corte acima da capacidade de suporte da floresta; exploração de áreas de preservação permanente; aprovação pela SEMA/MT de áreas com documentação adulterada; aprovação pela SEMA/MT de planos de manejo em áreas já exploradas/ desmatadas; aprovação pela SEMA/MT de planos de manejo antes da aprovação da LAU (licença ambiental) da propriedade; e inserção de créditos florestais fictícios no SISFLORA em favor de planos de manejo.

Importante destacar que, a partir da deflagração da Operação Jurupari, foram realizadas as operações FAZENDA BRASIL I e II, respectivamente em 07/10 e 18/11/2010, tendo a Operação Pharisaios procurado configurar as condutas delituosas praticadas pelos madeireiros e proprietários de planos de manejo.

O nome da Operação Pharisaios (grego). Em português “fariseus”. Nome dado aos judeus chamados por Jesus Cristo de hipócritas, “porque dizem e não praticam” (Evangelho Segundo São Mateus, Capítulo 23). O nome da Operação PHARISAIOS remete à constatação de que os crimes ambientais no Mato Grosso decorrem principalmente de fraudes ao SISFLORA, Sistema de Gestão Florestal da SEMA/MT, gerenciado pela SEMA/MT.




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