Poconé é reconhecida como primeira comarca virtual

O reconhecimento da Comarca de Poconé (104km a sul de Cuiabá) como a primeira comarca virtual do Brasil rendeu ao juiz do Poder Judiciário de Mato Grosso, Edson Dias Reis, uma menção honrosa na sétima edição do Prêmio Innovare. A cerimônia de premiação ocorreu na ultima sexta-feira (3 de dezembro), no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Em 2010, o Prêmio Innovare teve como temas principais Justiça sem Burocracia e Acesso do preso à Justiça.

Concorrendo na categoria de juiz individual, a prática premiada, entre mais de 350 apresentadas, de autoria do magistrado Edson Dias Reis, tratou do sistema eletrônico desenvolvido na Comarca de Poconé quando o magistrado era o diretor do foro. Em funcionamento até hoje, o sistema permite a tramitação, de forma totalmente virtual, de todo e qualquer tipo de rito processual, desde a mais simples carta precatória ou processo do Juizado Especial até processos complexos, como recuperação judicial, ação civil pública e ações penais.

Além disso, todos os usuários – magistrado, advogados, promotores, advogados e procuradores – possuem portal próprio na internet para acesso ao processo eletrônico e para desenvolverem suas atividades. Desse modo, as partes podem distribuir uma demanda ou peticionar. Do outro lado, o magistrado poderá decidir a qualquer hora ou lugar do mundo.

Outra ferramenta que possibilitou maior celeridade, além da intimação eletrônica, foi o sistema de carga virtual de autos ao Ministério Público e Defensoria Pública e, ainda, a possibilidade de manifestação direta, independentemente de anexar documentos. Enquanto existem sistemas criados para determinados tipos de processos, na Comarca de Poconé foi desenvolvido sistema que permite a tramitação de qualquer tipo de demanda.

O magistrado, hoje juiz da Primeira Vara da Comarca de Juína e diretor do foro, destacou a importância do prêmio para o Poder Judiciário de Mato Grosso, principalmente pelo fato de a Comarca de Poconé ter sido nacionalmente reconhecida como a primeira comarca virtual do Brasil.

Prêmio - O objetivo do Prêmio Innovare é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira. As práticas premiadas ficam disponibilizadas no portal, e podem ser consultadas gratuitamente por todos os interessados.

A comissão julgadora foi formada por personalidades do mundo jurídico, acadêmico e empresarial, responsáveis pela análise e julgamento das práticas recebidas. Entre os membros da comissão julgadora de 2010 destacam-se os ministros do STF Gilmar Mendes, José Antônio Dias Toffoli, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Carlos Ayres Britto; ministros do STJ, Cesar Asfor Rocha (presidente), Gilson Dipp, Fátima Nancy Andrighi, Luyiz Fux, Sidnei Beneti; além de advogados, promotores e defensores públicos.