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Segunda, 13 de dezembro de 2010, 15h22

Secretário Diógenes Curado faz balanço de quase 3 anos de gestão


Após 19 anos na Polícia Federal, Diógenes Gomes Curado Filho assumiu a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso em março de 2008. O secretário é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. Na Polícia Federal atuou na área de repressão a crimes fazendários, a entorpecente e combate ao crime organizado. Várias foram as conquistas e avanços nesses dois anos e nove meses frente à Pasta da Justiça e Segurança Pública no Estado. Abaixo, o secretário faz um balanço dos quase três anos de atuação.

Quais foram as dificuldades encontradas ao assumir a Secretaria?
Diógenes - A principal dificuldade foi na parte sistêmica. Conhecia pouco a metodologia do Estado e estávamos num período de implantação dos Núcleos Sistêmicos. Uma Secretaria complexa como a Sejusp, com um orçamento de quase R$ 1 bilhão, tem uma atividade sistêmica também complexa. Foram necessárias algumas mudanças. Mas aos poucos as coisas começaram a melhorar.

Quais foram os avanços nesses 2 anos e 9 meses de sua gestão?
Diógenes - Entendo que o Sistema Prisional foi o que mais cresceu qualitativamente. O combate às drogas também teve um grande avanço, com o retorno da Delegacia de Repressão à Entorpecente (DRE) e as diversas ações integradas. Melhoramos também a estrutura, principalmente com os novos veículos e aeronaves.

Em quais frentes a Sejusp tem atuado para diminuir a violência?
Diógenes - São várias ações desenvolvidas. O Plano de Ações de Segurança Pública (PAS) indica o melhor caminho para que haja diminuição nos índices de criminalidade, por exemplo, combatendo às drogas em duas frentes: bocas de fumo e o tráfico na fronteira. A presença ostensiva da polícia e as ações de Polícia Comunitária. Também vemos como essencial a melhoria na qualificação do profissional de segurança pública, e o Estado tem investido muito nisso. Outra atuação que tem um reflexo direto na diminuição da criminalidade e, conseqüentemente da violência, é a melhoria do Sistema Penitenciário, no qual estamos atuando de forma quantitativa e qualitativa.

Além de novos veículos e equipamentos adquiridos, diversos profissionais da Segurança Pública também foram capacitados nesse período de sua gestão. Como o senhor avalia o investimento no capital humano no reflexo da Segurança no Estado?
Diógenes - Existe um ditado que diz que o capital humano é o maior patrimônio da Segurança Pública. Realmente podemos ter os melhores equipamentos, mas se não tivermos um grupo de policiais capacitados e qualificados todo o trabalho estará prejudicado. Por isso o Estado investe muito na qualificação pessoal, pois sabe que é isso que fará a diferença no trabalho.

O lançamento do Plano de Ações de Segurança foi um dos destaques da Sejusp no ano de 2010. Como funciona esse projeto e como ele colabora para a melhoria da Segurança Pública no Estado?
Diógenes - O PAS busca instituir ações amplas e com reflexos na diminuição da criminalidade no Estado, tendo como carro-chefe o combate às drogas, que é feito na fronteira e nas bocas de fumo com ações preventivas, repressivas e de tratamento de usuários. Porém, temos metas no Plano para todas as instituições da Segurança. Algumas já plenamente cumpridas, como é o caso da criação dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg).

Uma das formas de reduzir os índices de criminalidade é aproximar a polícia da comunidade. Em 2010 a Sejusp implantou Conselho Comunitário de Segurança Pública em todos os municípios do Estado. Como o senhor entende essa parceria entre sociedade e polícia na discussão e resolução dos problemas da Segurança Pública?

Diógenes - Talvez a maioria das pessoas não tenha visualizado os benefícios da Polícia Comunitária. Primeiro, coloca a sociedade como parceira nas ações da polícia, distribui um pouco a responsabilidade em relação aos problemas da segurança que a Constituição colocou como sendo de todos, e não só do Estado. Segundo, facilita o trabalho policial porque se discute o problema localmente, as ações atacam os problemas daquela comunidade e são definidas em conjunto. Terceiro, a relação com a comunidade gera uma identificação com as instituições de confiança, respeito e amizade, o que facilita o trabalho policial.

A fronteira seca e alagada entre Brasil e Bolívia é uma das vias de entradas de drogas que abastece Mato Grosso. O que vem sendo feito para inibir o tráfico de entorpecente no Estado e de que forma o trabalho do Gefron ajuda a reduzir os índices de criminalidade em Mato Grosso?
Diógenes - A vigilância na fronteira é uma das prioridades do governo do Estado na área de Segurança Pública. Há cerca de 7 anos foi criado o Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron) e ao assumirmos a secretaria procuramos melhorar e equipar esse grupamento que tem grande reconhecimento pelo difícil trabalho que exerce. Colocamos uma equipe de policiais civis, com delegado, escrivão e investigadores, para auxiliar no trabalho de investigação na fronteira. Adquirimos um helicóptero para melhorar a mobilidade dos policiais. A atuação do Gefron tem seu reflexo na melhoria da segurança na área de fronteira, mas principalmente visa coibir o tráfico do entorpecente, como a cocaína, que é enviada para os municípios de Mato Grosso e do Brasil.

Desde que foi reativada, a Delegacia de Repressão à Entorpecente (DRE) realizou diversas prisões e apreensões de drogas em Cuiabá e Várzea Grande. Na sua opinião, a apreensão de entorpecente ou a diminuição das bocas-de-fumo são mais eficazes no combate ao tráfico de drogas?
Diógenes- Considero a reativação da Delegacia em 2008 como um marco em minha gestão. Naquele momento queria mostrar o caminho. Fiquei muito feliz quando o Governador Silval Barbosa inseriu em seu discurso o combate às bocas-de-fumo como uma das prioridades na área de Segurança Pública. Foi uma decisão política importante. Com o PAS ampliamos este trabalho, tanto no combate ao tráfico local quanto na vigilância na fronteira. Isso deu uma perspectiva de trabalho muito boa e hoje já são mais de duas mil bocas-de-fumo estouradas, muitas mais de uma vez. O Ministério Público Estadual é um ótimo parceiro da Pasta. O Gaeco realizou um seminário nacional em Cáceres para discutir o crime organizado na fronteira, com promotores de todo o Brasil. O apoio foi geral, inclusive da sociedade que tem denunciados os pontos de venda de drogas.

Algumas metas do Plano de Ações de Segurança (PAS) tratam da reativação de unidades especializadas da Polícia Militar, como a Rotam, o Batalhão Ambiental e o Batalhão de Polícia Rodoviária e de Trânsito Urbano. Como o senhor avalia o retorno dessas unidades?
Diógenes - A reativação da Rotam, além de necessária, tem a ver com a satisfação da população. Já estava no imaginário popular que a Rotam exercia um grande trabalho, e o que fizemos foi melhorar o que existia antes, com mais policiais e viaturas. O Batalhão Ambiental é outro exemplo. Foi extinto há alguns anos e transformado nos Núcleos Ambientais. Quando se fala em reativação de Batalhão Ambiental é necessário esclarecer que criação é somente de uma unidade centralizadora das ações, encarregada de repassar as determinações aos Núcleos Ambientais, que já executam um bom trabalho. O objetivo principal da criação do Batalhão Ambiental é organizar o trabalho de defesa do meio ambiente, que é uma das prioridades do governo. Com a criação do Batalhão de Polícia Rodoviária e de Trânsito Urbano criou-se a Companhia de Trânsito Urbano da Capital, com a visão mais voltada para a Copa do Mundo de 2014.

Durante esses quase três anos frente à Pasta o senhor percorreu diversos municípios de Mato Grosso, uma das formas de identificar in loco as necessidades da área. Qual a avaliação da Segurança Pública no interior?
Diógenes - Um fator positivo com minhas viagens ao interior foi os elogios que são feitos às instituições policiais. Em que pese algumas deficiências, principalmente quanto ao efetivo, a população reconhece o esforço dos policiais e a superação. É fato que o interior tem desenvolvido um grande trabalho no combate a criminalidade, com seguidas operações policiais. Outro fator que devemos ressaltar em relação ao interior é a integração entre a Polícia Civil e Polícia Militar, que é muito maior que na capital.

Em Cuiabá e Várzea Grande, o Sistema de Vigilância Eletrônica Monitorada (VEM) auxilia o trabalho da polícia na resolução dos crimes, além de reduzir significativamente os custos com policiamento ostensivo. Qual a meta da Sejusp visando a Copa do Mundo de 2014?
Diógenes - O Sistema foi um grande avanço no trabalho policial e a previsão é ampliá-lo ainda mais até 2014. Foram mais de 70 câmeras de vigilância instaladas em Cuiabá e Várzea Grande. As câmeras tem uma dupla função: além de ampliarmos o campo de vigilância, melhorando o serviço da Segurança Pública, as imagens registradas também servem como elemento probatório no inquérito policial.

Recentemente, um dos segmentos da Segurança Pública que recebeu reforço foi a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), um dos braços da investigação policial. A então superintendência passou ao status de Diretoria, foi reaparelhada, e recebeu um incremento de efetivo. Qual a importância de todos esses investimentos na Politec?
Diógenes - A Politec realmente teve grandes avanços. Com a nova Lei, deixou de ser uma superintendência e passou a ser uma unidade desconcentrada, uma diretoria, nos moldes da Polícia Judiciária Civil. Inauguramos o laboratório de DNA, que foi um salto qualitativo muito grande. Criamos a unidade de Primavera do Leste além de substanciais investimentos nas unidades do interior.

Várias atividades de reinserção social, educação e geração de renda são desenvolvidas nas unidades prisionais do Estado. Quais serão os benefícios para o Sistema Prisional de Mato Grosso com a implantação das seis políticas do Plano de Modernização?
Diógenes - O Sistema Prisional tem uma função muito clara: recuperar o cidadão. Para isso não basta só criar unidades prisionais. É necessário outras ações que cumpram com seus objetivos. E o Plano de Modernização busca isso, sendo abrangente no sentido de resgatar a finalidade precípua do Sistema Prisional. A Lei de Execução Penal prevê fases de cumprimento de pena e antes voltava-se mais para o regime fechado. Existe a necessidade de se separar o preso provisório do condenado, além da separação de criminosos conforme o crime cometido, individualizando o cumprimento da pena. São necessárias ações que visem o capital humano nas unidade prisionais, e são essas e outras ações que estão previstas no Plano.

Uma das reivindicações da população mato-grossense é a presença da polícia na rua. O que a Sejusp tem feito neste sentido?
Diógenes - É o principal anseio da sociedade e é realmente o que garante a sensação de segurança da população. Só para a Polícia Militar teremos a inclusão no início do ano de mais de mil soldados, com previsão de novas inclusões anuais. Estamos finalizando o concurso para todas as instituições da Segurança Pública, dando início às adequações do Estado para o evento da Copa do Mundo de 2014.

Qual a participação dos órgãos federais na Segurança Pública do Estado?
Diógenes - A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal vem ampliando a parceria com a Sejusp ano a ano. A PRF tem realizado grandes apreensões de entorpecente. Realiza também um grande trabalho no combate à exploração sexual de menores, onde é referência. A Polícia Federal, além do excelente trabalho de combate ao tráfico de entorpecente, também realiza grandes operações de combate à corrupção e aos crimes ambientais, ações que colaboram para a Segurança Pública do Estado.




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