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Polícias
Terça, 14 de dezembro de 2010, 09h48

Inscrições para audiência pública começam amanhã


As entidades legalmente constituídas e também as pessoas físicas que quiserem fazer uso da palavra ou apresentar manifestação escrita na audiência pública a ser realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (15 de dezembro), às 13 horas, no Plenário 1 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, deverão se inscrever a partir desta terça-feira (14 de dezembro). Embora a Portaria nº 80/2010 da Corregedoria Nacional de Justiça que estipulou os trâmites do trabalho de inspeção tenha fixado o horário de inscrição no período das 10h às 18h, a equipe da Corregedoria optou por ampliar esse prazo, com início às 9h e término às 19h. Na quarta-feira, dia da audiência pública, as inscrições poderão ser feitas das 9h às 12h.

Os interessados em participar deverão se identificar por meio de documento de identidade (ou estatuto social) e comprovante de endereço. Aqueles que não quiserem fazer exposição durante a audiência poderão ser atendidos individualmente por servidores da Corregedoria Nacional, a fim de que sua manifestação seja documentada. O atendimento individualizado será realizado no período compreendido entre 9h e 19h, nos dias 14 e 15 de dezembro, e será feito em local reservado no saguão de entrada principal do Tribunal de Justiça. A audiência pública será presidida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

A finalidade da audiência pública é a coleta de sugestões, notícias, reclamações ou observações que possam contribuir com o aprimoramento do serviço forense no Estado, o que deve ocorrer por meio de debate com ampla participação popular. Durante a audiência, as manifestações seguirão a ordem de inscrição e deverão ser orais, pelo tempo de cinco minutos, prorrogáveis a critério da ministra-corregedora. Autoridades e instituições já tem participação assegurada na audiência pública, entre as quais a Procuradoria-Geral de Justiça; Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso; Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública; Defensoria Pública; Procuradoria-Geral do Estado; Procuradoria-Geral do Município; Associação Mato-grossense de Magistrados, Associação do Ministério Público, Associação dos Defensores Públicos, e Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário.

Todas as informações recebidas, seja na audiência pública, seja no atendimento individualizado, serão analisadas pela Corregedoria Nacional de Justiça. Posteriormente, para apresentação do resultado da inspeção será elaborado um relatório com as recomendações e determinações ao TJMT com vistas ao objetivo de aprimorar a prestação de serviços jurisdicionais. Nesse sentido, os elogios registrados também são elencados para eventual referência a outras instituições do Poder Judiciário.

O presidente do TJMT, desembargador José Silvério Gomes, expressou durante a recepção da equipe do CNJ a expectativa de que os trabalhos aqui desenvolvidos sejam bastante profícuos, gerem os resultados esperados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e se convertam em indicadores para o aprimoramento da prestação jurisdicional no Estado.

Mato Grosso é o 19º Estado a receber a verificação in loco realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça. As instituições já inspecionados são: os Tribunais de Justiça de Alagoas, Piauí, Amazonas, Pará, Maranhão, Bahia, Paraíba, Ceará, Espírito Santo, Tocantins, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, além do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Justiça Federal de Minas Gerais e a Justiça Militar do Rio Grande do Sul.  




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