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Sexta, 17 de dezembro de 2010, 08h07

Ministério da Justiça firma convênio com Governo para Projeto 'Procon em Cena'


O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, irá enviar recursos para o Estado desenvolver o Projeto Procon em Cena, uma ação realizada com intuito de sensibilizar as pessoas para a prática do consumo consciente. A aprovação do projeto pelo Governo Federal é uma Conquista do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon-MT), entidade ligada a Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs-MT).

Por meio de peças teatrais, o Procon em Cena abordará diferentes temas tratados pela Lei Federal 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O projeto será levado para todo o Estado durante todo o ano de 2011, período de vigência do convênio firmado entre o DPDC e o Governo de Mato Grosso.

Durante 12 meses, o Procon-MT poderá contratar um grupo de teatro para encenar as peças nas escolas, centro de convivência, instituições beneficentes, organizações não governamentais e demais solicitantes das apresentações do projeto. Além disso, os servidores do órgão estadual de defesa do consumidor poderão participar de cursos para que possam também participar das peças teatrais.

A presidente do Condecon-MT e superintendente do Procon Estadual, Gisela Simona Viana de Souza, ressaltou a importância dessa conquista. “Nós estamos muito satisfeitos com o estabelecimento da parceria entre nós e o DPDC, principalmente pelo fortalecimento das ações de educação para o consumo no Estado. As pessoas de uma forma geral são carentes de informação sobre os seus direitos e o Procon em Cena pode preencher esta lacuna entre a sociedade e os órgãos de defesa do consumidor”, destacou Gisela.

O Condecon-MT é o conselho gestor dos recursos arrecadados por meio das sanções administrativas aplicadas pelo Procon Estadual. As multas são penalidades previstas no CDC nos casos de descumprimento da legislação consumerista. O conselho é formado por instituições públicas, privadas e a sociedade civil organizada.

EM 2011

Além do Procon em Cena, o Ministério da Justiça deve assinar no próximo ano, outros convênios com o Estado para o desenvolvimento de projetos como a divulgação do Decreto dos Serviço de Atendimento ao Consumidor (Sac), a expansão do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) para 10 municípios de Mato Grosso e a instalação da unidade de Procon Móvel.

“Todos estes projetos estão em fase de negociações para 2011. As ações são frutos do reconhecimento do trabalho do Procon-MT, que tem realizado vários trabalhos para garantir a defesa dos consumidores do Estado. Nossa demanda é crescente a cada ano que passa, um dos motivos da nossa preocupação em buscarmos alternativas que possam melhorar a qualidade dos serviços prestados à população”, conclui a presidente do Condecon-MT e superintendente do Procon-MT, Gisela Simona Viana de Souza. 




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