Promotores de Justiça questionam parcialidade de magistrado em ação popular

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, ingressou com pedido de Exceção de Suspeição contra o magistrado Roberto Teixeira Seror, que atualmente substitui o juiz titular da Vara Especializada em Ação Popular e Ação Civil Pública. No documento, os promotores de Justiça questionam a parcialidade do magistrado em relação ao andamento da Ação Popular 20/2010, tendo como autor Wanderson Nunes de Siqueira e réus Eumar Roberto Novacki e outros.

Os promotores de Justiça, Gustavo Dantas Ferraz e Gilberto Gomes, explicaram que o referido processo foi recebido pelo MP para manifestação na segunda-feira (31/01). No entanto, no mesmo dia (31/01), sem prévia intimação, antes do término legal do prazo previsto para a devolução, o juiz determinou o retorno do processo. “Impedir o Ministério Público de permanecer com os autos durante o prazo que a lei lhe confere é agir ilegal e abusivamente levando a crer a ocorrência de um interesse anormal e desmedido do magistrado no processo em questão”, destacaram os promotores de Justiça, em um trecho do pedido de Exceção de Suspeição.

Os representantes do MPE esclareceram ainda que, ao contrário do que foi veiculado em alguns veículos de comunicação, nenhuma busca e apreensão do processo foi realizada em residência ou na Promotoria de Justiça. “Eu mesmo fui hoje (01.02) à escrivania do Fórum e tomei ciência dessa decisão e o processo já foi devolvido", esclareceu Ferraz. Os promotores de Justiça aguardam, agora, o julgamento do pedido de Exceção de Suspeição.