Governo prepara nova turma de brigadistas no interior do Estado

Prossegue no município de Alta Floresta (803 quilômetros de Cuiabá), na Região Norte do Estado, o Curso de Formação de Brigadistas nas Unidades de Conservação (UC). O Curso que teve início nesta segunda-feira (11.04) e termina hoje (15.04), é uma iniciativa do Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Casa Militar de Mato Grosso, Superintendência da Defesa Civil, em parceria com o Governo Federal através do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Governo do Reino da Noruega. O objetivo é implementar as ações previstas no Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado de Mato Grosso (PPCDQ/MT), que prevê uma série de ações preventivas, de monitoramento, fiscalização e responsabilização.

A coordenadora de Programas e Projetos Especiais, Railda Assis dos Santos, lembra que o Governo do Estado por meio da Sema, vem desenvolvendo um série de ações de caráter preventivo visando o controle do desmatamento e da queimada em Mato Grosso. “Entre essas ações está o investimento no aperfeiçoamento do conhecimento e no fortalecimento das instituições responsáveis pela gestão ambiental para que possamos de forma efetiva, implementar as ações previstas no PPCDQ/MT”.

Nesse sentido, em março foi realizado o Curso de Formação de Brigadistas em Unidades de Conservação no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (521 quilômetros de Cuiabá, na região Oeste do Estado) e, estão programadas capacitações para os municípios de Barra do Garças (09 a 13.05) e Nobres (13 a 17.06).

Com carga horária de 40 horas (24 horas teóricas e 16 horas práticas), o conteúdo está sendo ministrado por instrutores da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar, em parceria com a Sema, visando capacitar brigadistas nas práticas de prevenção e combate aos incêndios florestais.

Além da formação de brigadistas estão também previstos cursos de capacitação em Agroecologia, que serão ministrados por técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) e a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), em parceria com a Sema. Esses cursos vão acontecer nos municípios de Barra do Bugres (28 e 29.04); Barra do Garças (12 e 13.05) e Cáceres (16 e 17.06). O objetivo é capacitar técnicos extensionistas e multiplicadores que atuam na área de pesquisa e extensão rural de produção agroecológica e orgânica.

Em maio (26.05), está prevista a realização do Seminário sobre Responsabilização Ambiental com a participação de palestrantes do Ministério Público Estadual (MPE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Sema. “Nossa intenção é promover uma ampla discussão sobre a melhoria na responsabilização em relação aos danos ambientais nas esferas administrativas, civil e penal”, explicou Railda Assis dos Santos.

O seminário será direcionado aos técnicos e agentes de fiscalização da Sema, operadores do direito, promotores do MPE e Ministério Público Federal (MPF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), PGE, Polícia Federal, Polícia Ambiental, universidades, entre outros.

Ainda em maio, acontecerá no município de Poconé, o curso introdutório de gestão de Unidades de Conservação (UC) com 80 horas de duração. O curso irá capacitar técnicos da Sema, gerentes e membros do conselho gestor das UC’s do Estado de Mato Grosso.

PPCDQ-MT – O Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado (PPCDQ/MT) é fundamentado em quatro componentes: Ordenamento Territorial; Monitoramento e Controle; Fomento a Atividades Sustentáveis e Governança Ambiental. Dentro desses temas principais foi pensado, desenvolvido e definido um conjunto de ações que refletem a realidade e os anseios dos diferentes setores em relação à prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e queimadas no Estado.

O Plano prioriza questões como a intensificação e compartilhamento dos esforços de ordenamento territorial e regularização fundiária; o refinamento do conhecimento e monitoramento da cobertura florestal do Estado; a consolidação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação; a regularização efetiva de Terras Indígenas e Quilombolas; a intensificação dos programas de desenvolvimento sustentável para indígenas, quilombolas, assentamentos e colônias agrícolas; a informatização ampla, definitiva e transparente da gestão ambiental e florestal do Estado; a intensificação e compartilhamento social da fiscalização ambiental; o aprimoramento dos processos de responsabilização administrativa, civil e penal por crimes ambientais; o estabelecimento de instrumentos de pagamento por serviços ambientais (PSA); o incentivo e fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis; a consolidação de centros regionais interinstitucionais de gestão florestal, rural e ambiental (descentralizados), entre outros.

Entre os objetivos estabelecidos no PPCDMT estão a eliminação do desmatamento ilegal e a forte redução nas emissões de CO2 e outros Gases de Efeito Estufa (GEE) associados ao desmatamento e queimada de vegetação nativa; a geração de emprego e renda e o fortalecimento da equidade social, associados à conservação de florestas e à melhor utilização de áreas já desmatadas; o fortalecimento do sistema estadual de gestão florestal, com governança e transparência, em consonância com as diretrizes do Sisnama; o aumento da competitividade de produtos do setor agropecuário e florestal de Mato Grosso, nos mercados nacionais e internacionais; e envolvimento do Estado de Mato Grosso em novos mecanismos de cooperação internacional no âmbito das convenções das Nações Unidas sobre mudanças climáticas (UNFCCC) e conservação da biodiversidade (CDB), articulado com a política do governo brasileiro.