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Segunda, 18 de abril de 2011, 06h26

TJMT se prepara para instituir núcleo permanente


No próximo mês, a Comissão Preparatória do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, presidida no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, apresentará à Administração do Tribunal de Justiça projeto com propostas de ações a serem implementadas no Estado, entre elas a criação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. A referida comissão foi instituída no início de abril pela Portaria nº 472/2011 de forma a atender o disposto na Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

“Logo teremos um esboço do funcionamento da comissão, que será apresentado ao presidente do Tribunal, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, levando em consideração a estrutura exigida e a disponível”, pontuou a desembargadora Clarice Claudino da Silva. Além da constituição do Núcleo Permanente no âmbito do TJMT, a resolução do CNJ prevê também a constituição de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania nas comarcas.

A Comissão Preparatóriatem como meta manter uma política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios. Segundo a desembargadora Clarice Claudino, a participação de entidades parceiras como a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, a Defensoria Pública, o Ministério Público, além de faculdades de Direito, será significativa para o bom êxito dos trabalhos. Conforme a magistrada, os trabalhos inicialmente serão realizados com base em uma estruturação proposta pela Corregedoria-Geral da Justiça, com auxílio da juíza auxiliar da Corregedoria Helena Maria Bezerra Ramos.

Dentre suas diversas atribuições, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos deverá desenvolver a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses. Também deverá planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações voltadas ao cumprimento da política e suas metas, assim como atuar na interlocução com outros Tribunais e com órgãos integrantes dessa rede de ação. Outra meta é a instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, local onde serão realizadas sessões de conciliação e mediação. Estes atenderão Juízos, juizados ou varas com competências nas áreas cível, fazendária, previdenciária, de família ou dos juizados especiais cíveis ou fazendários.

A comissão do Poder Judiciário de Mato Grosso encarregada pela preparação do Núcleo Permanente é composta ainda pela juíza Adair Julieta da Silva, pelo coordenador judiciário do TJMT, João Bosco Monteiro da Silva, pelo coordenador de Recursos Humanos, Maurício Sogno Pereira, pela diretora do Departamento Judiciário Auxiliar, Andréia Marcondes Alves Souza, pela analista judiciária Nilva Gonçalves Ferreira, pelo agente da Infância e Juventude Tiago Perussi Lima Rodrigues e pelo oficial de justiça Romeu Ribeiro Primo. A íntegra da Portaria nº 472/2011, que instituiu a comissão, está disponível na página 5 da edição nº 8544 do Diário da Justiça Eletrônico.

Conciliações - A presidente da Comissão Estadual do Movimento Permanente pela Conciliação, juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, assinalou que 42% das tentativas de conciliações restaram frutíferas durante a Semana Nacional de Conciliação realizada no Estado no último ano. O próximo mutirão conciliatório está marcado para ser realizado entre os dias 2 e 13 de maio, quando mais de 350 audiências envolvendo ações bancárias serão realizadas.




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