Operação da PF em Goiás envolve políticos de dois municípios de Mato Grosso

A Polícia Federal em Goiás deflagrou na manhã desta sexta-feira (13), a Operação Apate voltada a desbaratar um esquema de fraude contra a Receita Federal do Brasil. A operação decorre de um trabalho investigativo conjunto com a Receita Federal e, na sua execução, contará com a participação de um efetivo de 400 policiais federais e 40 servidores da Receita Federal. O nome Apate é oriundo da mitologia grega, na qual Apate é um espírito que personifica o engano, o dolo e a fraude.

A investigação foi iniciada em junho de 2010, quando tramitou perante a 11ª Vara da Justiça Federal em Goiânia. Em outubro, houve o declínio de competência para o TRF1ª Região, em razão de ter sido detectado o envolvimento de prefeitos municipais nos crimes sob apuração.

A fraude consistia na retificação das Declarações do Imposto Retido na Fonte - DIRF's dos últimos cinco anos de órgãos municipais, a partir da qual são incluídos diversos falsos prestadores de serviços, com rendimentos fictícios, o que gera enganosas retenções de Imposto de Renda na fonte.

Na sequência, eram apresentadas Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF's em nome desses falsos prestadores de serviços, com saldo de Imposto de Renda a restituir. Em seguida, são pagas as multas pela entrega tardia das DIRPF's, o que leva à liberação automática dos valores a título de restituição de IR, os quais são creditados em conta bancária do titular.

No Estado de Goiás, restou demonstrado que o esquema de fraude ocorreu nos seguintes órgãos municipais: Câmaras Municipais de Águas Lindas de Goiás, Minaçu e Rio Verde, Fundo Municipal de Saúde de Minaçu, e Prefeituras de Águas Lindas de Goiás, Aurilândia, Bonópolis, Campinaçu, Itaberai, Itaguari, Itapaci, Minaçu, Montividiu do Norte, Nazário e São Miguel do Araguaia.

Em Mato Grosso, a fraude foi praticada contra as prefeituras de Cana Brava do Norte e Confresa. No Pará, a fraude ocorreu junto à prefeitura de Redenção.

A Receita Federal estimou que até o momento, a fraude pode ter causado um prejuízo aos cofres públicos de R$ 200.000.000,00, considerando apenas os 18 órgãos públicos municipais acima destacados.

Dos 62 investigados, 10 são prefeitos municipais, que possuem foro privilegiado.

Estão sendo cumpridos 13 mandados de prisão temporária, um dos quais em desfavor do prefeito municipal de Campinaçu/GO, e 82 mandados de busca e apreensão em cidades de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Pará.

Dos mandados de prisão, oito são para investigados residentes em Goiânia/GO, dois para Minaçu/GO, um para Campinaçu/GO, um para Juiz de Fora/MG e um para Viçosa/MG. Os mandados de prisão foram expedidos para os envolvidos que tinham intensa e constante atuação nos crimes investigados.

Dos 82 mandados de busca e apreensão, 18 foram expedidos para os órgãos municipais acima listados, 11 serão cumpridos nas residências de prefeitos municipais e um vereador, sendo 09 em municípios goianos, e dois em municípios do Mato Grosso.

Dos demais MBA's, 24 são para cumprimento em Goiânia/GO e Aparecida de Goiânia/GO, 21 para Minaçu/GO, e o restante para alguns investigados residentes nos municípios acima citados, bem como em Mimoso de Goiás/GO e Porangatu/GO.

Além dos órgãos municipais cujas fraudes já foram comprovadas, existem até o momento fortes indícios de que a fraude tenha sido praticada em mais 35 prefeituras goianas, 08 em prefeituras paraenses, 06 no Tocantins e 04 em Mato Grosso.

Os investigados foram agrupados em duas grandes organizações criminosas, cujas atividades eram executadas pelos seguintes atores, cujas funções às vezes poderiam estar incluídas num mesmo investigado, quais sejam: cooptador, responsável por obter a DIRF original do órgão público, através da cooptação de um funcionário público municipal, que pode até ser o Prefeito ou o Presidente da Câmara Municipal; operador, responsável por adulterar as DIRF's, bem como montar/enviar as DIRPF's à RFB; aliciadores, responsáveis por arregimentar pessoas para figurar como beneficiários, cujos nomes serão inseridos nas DIRF's retificadoras fraudulentas; e, beneficiários, divididos em ativos, que são os que têm conhecimento da fraude que será cometida utilizando seu nome, e, os passivos, que não têm conhecimento da fraude que será cometida ou nem imaginam que seu nome está sendo utilizado.

Detectou-se que, diversos "beneficiários" desconhecem por completo a fraude, sendo os seus nomes utilizados sem a sua permissão, ou com a sua permissão, mas após serem enganados.

O engodo acontece quando partícipes do esquema, ao cooptarem os falsos beneficiários, inventam histórias que levam pessoas humildes a emprestarem suas contas em troca de ínfimas quantias.

Os investigados adotaram como padrão de rendimentos informados nas DIRF’s e DIRPF’s valores que variam de R$ 14.000,00 a R$ 21.000,00, os quais, após o desconto padrão, acabam por gerar valores na faixa de R$ 3.500,00 de restituição, que acaba por chegar a R$ 5.000,00, com a incidência da taxa Selic, quando da efetiva liberação.

Por fim, ocorre a liberação das restituições, algumas da quais são previamente agendadas por certos investigados, que se fazem passar por beneficiários, ligando para o serviço 0800 do Banco do Brasil.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha, corrupção passiva, corrupção ativa, inserção de dados falsos em sistemas de informações, falsificação de documento público, falsa identidade, e, lavagem de Dinheiro, cujas penas, isoladamente consideradas, podem chegar até 12 anos de prisão.