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Polícia
Sábado, 14 de maio de 2011, 20h55

Termina domingo prazo para apresentar sugestões ao projeto do Código de Processo Civil


O Ministério da Justiça encerra neste domingo (15) a consulta pública para receber sugestões à proposta do novo Código de Processo Civil (CPC), em tramitação no Congresso Nacional. O ministério considera que o Código vai trazer melhorias para o sistema judicial. Uma delas é a regulamentação dos mecanismos de mediação e conciliação, que buscam, sem a presença do juiz, acordo entre as partes, o que diminui o tempo de duração dos processos.

O impacto do novo Código de Processo Civil (CPC) no ambiente de negócios foi o tema principal de seminário promovido esta semana no Rio de Janeiro pelo Ministério da Justiça, em conjunto com a Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas.

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, disse à Agência Brasil que o seminário quis “ouvir a academia, os operadores do Direito e as pessoas que serão os destinatários finais da norma, para contribuir para o aperfeiçoamento das propostas normativas”.

Marivaldo Pereira destacou que o novo Código torna mais célere o processo judicial, sobretudo com o instrumento da mediação. “Você tem uma redução substancial no prazo, uma redução do custo do Poder Público com aquele processo e, o mais importante, tem uma decisão na qual as partes tendem a se submeter de forma voluntária, sem a necessidade de recursos ou de qualquer mecanismo coercitivo. Porque são as próprias partes que constroem a solução”.

A expectativa do Ministério da Justiça é que até o final deste ano a Câmara Federal deve concluir a discussão e aprovar a proposta do novo CPC. Para apresentar sugestões ao projeto do Código de Processo Civil, basta acessar a página do Ministério da Justiça na internet.

 


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