Instituições visam melhorar sistema socioeducativo

A equipe do projeto Justiça ao Jovem,responsável pela inspeção realizada ao longo dessa semana nas unidades de internação do Estado destinadas à recuperação de menores em conflito com a lei, apresentou na tarde do ultimo dia (13 de maio) o relatório e as indicações de melhorias ao sistema em Mato Grosso. A inspeção foi realizada nas Comarcas de Cuiabá, Rondonópolis (212km a sul da Capital) e Cáceres (225 km a oeste), trabalho que vem sendo desenvolvido em todos os Estados do País. A sessão pública que apresentou um resumo do trabalho desenvolvido pelo CNJ em Mato Grosso foi conduzida pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva. “Esse é um trabalho de vanguarda. Estamos realizando todo o possível em busca de melhorias sociais”, ponderou o magistrado.

O juiz José Dantas de Paiva, do Rio Grande do Norte, liderou a equipe que veio a Mato Grosso. O magistrado indicou os pontos deficitários a serem trabalhados, bem como destacou as boas ações que o Poder Judiciário já tem desenvolvido, a exemplo da decisão do juiz da Primeira Vara da Comarca de Cáceres, Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, que determinou a interdição do local que abriga os menores do município e a construção de nova estrutura por parte do Estado de Mato Grosso. Outra iniciativa avaliada como positiva foi a construção de um local apropriado para abrigar os menores na Comarca de Várzea Grande, cuja obra encontra-se em andamento.

Conforme o juiz responsável pela comissão do CNJ, os trabalhos em Mato Grosso se deram de forma individualizada em cada unidade de internação e foram realizados com apoio de uma equipe formada por um magistrado, psicólogo, assistente social e assistente administrativo. A visita teve caráter instrutivo e os dados coletados in loco, incluindo os provenientes de entrevistas junto aos menores (cerca de 10% do número total de internos), conduzirão a adequada proposição de políticas públicas ao Poder Executivo Estadual e também de políticas institucionais ao Poder Judiciário.

Dos pontos falhos detectados foram destacados a superlotação e a falta de estrutura para abrigar os menores. “A situação nos enseja reflexão. As unidades de internação, na verdade, são cadeias ou delegacias adaptadas, o que não proporciona espaço para atividades físicas e desenvolvimento de oficinas visando a ressocialização dos menores”, avaliou o magistrado. Já a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas lamentou o fato de que o atual sistema não cumpre sua função social no sentido de devolver melhores cidadãos à sociedade após o período de internação. “Precisamos humanizar estas pessoas”, asseverou.

Já a secretária adjunta de Cidadania e Justiça, Vera Araújo, informou que o Estado não realizava concurso público para contratação de novos servidores para atuar nessa área há 17 anos, iniciativa desencadeada em 2010, e revelou que atualmente 241 novos servidores passam pela fase de capacitação. “Devemos romper a cultura do improviso e estamos trabalhando para isso”, observou. O secretário de Segurança Pública (Sesp), Diógenes Curado, agradeceu as observações feitas pelo CNJ em relação às unidades de internação e também o apoio do Poder Judiciário Estadual.

Também participaram da sessão as desembargadoras Clarice Claudino da Silva e Maria Erotides Kneip Baranjak, a juíza auxiliar da Corregedoria Helena Maria Bezerra Ramos, as juízas da Primeira e Segunda Varas Especializadas da Infância e Juventude de Cuiabá, respectivamente Cleuci Terezinha Chagas e Célia Regina Vidotti, e juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Várzea Grande, Jones Gattass Dias, além da representante da Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam), juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, e o representante da OAB seccional Mato Grosso, advogado Almerindo Costa.