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Polícia
Quinta, 09 de junho de 2011, 03h19

Advogado de Battisti diz que decisão de manter ex-ativista no Brasil foi soberana


O advogado de Cesare Battisti, Luis Roberto Barroso, afirmou ontem (8) que foi soberana a decisão do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva de manter o italiano no Brasil e que a Itália não poderia ter contestado o ato no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também afirmou que, caso o STF desconstitua a decisão, estará fragilizando a imagem do país. “O Brasil não pode ficar de cócoras diante da comunidade internacional”, disse Barroso.

O advogado fez a defesa oral durante julgamento sobre a extradição de Battisti iniciado nesta tarde no STF. Para ele, a decisão de Lula foi acertada nos quesitos ético e jurídico e tentou impedir a consumação “de uma vingança histórica tardia, que significa enviar para a prisão um homem de 60 anos para morrer no cárcere, seja pelo tempo, seja pela perspectiva de sofrer violência no cárcere”.

Barroso afirmou que Lula, em sua decisão, observou a defesa dos vencidos – os comunistas italianos – que perderam a luta política, mas que não devem ser perseguidos por esse motivo.

O advogado também afirmou que o processo da condenação de seu cliente por homicídio, na Itália, teve irregularidades, uma vez que o julgamento ocorreu à revelia e que Battisti não teve conhecimento das acusações que pesavam contra ele. “O fato de a Itália ser democrática não quer dizer que não pode ter existido violação do devido processo legal”, disse.

Ele lembrou que, no país, vigora a Lei de Anistia, e que não faria sentido imputar culpas a Battisti por fatos que não seriam passíveis de condenação no Brasil.


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