Magistrados são capacitados sobre reformas no CPP

Aprofundar o conhecimento sobre o procedimento comum das ações penais e também sobre a nova legislação acerca desse assunto. Esse é o foco dos magistrados mato-grossenses que participam do Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento para Magistrados em Reformas do Código de Processo Penal no Procedimento Ordinário, com início nesta segunda-feira (13 de junho). O curso é desenvolvido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em convênio com a Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio).

Segundo o professor Denis Andrade Sampaio Junior, o curso visa capacitar os magistrados para a aplicação correta da legislação. “O Direito é uma ciência dinâmica e quem escolhe essa profissão estudará muito por toda a vida. Além disso, diversas decisões modificam a dinâmica social a todo o momento”, pontuou.

Ele cita como novidades a serem discutidas com os participantes a Lei nº 12.403, que entrará em vigor no próximo dia 4 de julho, e que altera dispositivos do Código de Processo Penal relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares. O novo Código de Processo Penal que está em discussão no Congresso também será um dos assuntos tratados no curso, que prossegue até esta terça-feira (14 de junho).

Segundo a juíza Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis, titular da 10ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, o Código de Processo Penal, que tem mais de 60 anos, é uma legislação com grandes deficiências. “Diversas reformas ocorridas no Código foram por iniciativa dos magistrados, pelas dificuldades sentidas no decorrer da profissão. Mas todas essas minirreformas deixaram a legislação com diversas incoerências. Esperamos que a aprovação do novo Código resolva essas dificuldades. O curso está adiantando o assunto e é uma oportunidade para atualizar nossos conhecimentos. É uma ótima iniciativa da Esmagis-MT e também atende às exigências do CNJ em relação à capacitação. Também é um momento de debate entre os magistrados e de haver troca de informações”, ponderou.

Já o juiz Abel Balbino Guimarães, titular da Quinta Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande, considera que a Esmagis-MT presta um grande serviço com a atualização nesse caso específico da liberdade. “Em relação à Constituição Federal, a idéia básica sobre liberdade é que ela é regra e a prisão, exceção. Mas, para o Código de Processo Penal, que surgiu na época da Segunda Guerra Mundial, a regra é a prisão. Agora, estamos prestes a vivenciar novas leis sobre o assunto e esperamos que o bem maior do ser humano, a liberdade, seja preservada”, ressaltou.

O juiz da Terceira Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra, Jamilson Haddad Campos, destacou que no mundo atual o conhecimento sistêmico é importante, inclusive, para a própria sobrevivência. “O curso é relevante para magistrados no sentido de trazer amplo aspecto teórico e prático para o dia a dia. A excelência na prestação de serviço jurisdicional passa pela qualificação”, destacou o magistrado.

O professor é defensor público do Estado do Rio de Janeiro e mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes. Ministra a disciplina de Direito Processual Penal no Centro de Estudos Jurídicos 11 de agosto, na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública e na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ). É autor de livros e diversos artigos na área de Ciências Penais.