Defensoria dá o primeiro passo para regularização do bairro Novo Paraíso II

Já realizadas nos bairros João Bosco Pinheiro, Manduri e Santa Isabel, as ações de regularização fundiária desenvolvidas pela Defensoria Pública agora estão sendo desempenhadas no Novo Paraíso II.

 Situado em uma área privada, o bairro, oriundo de um processo de grilagem, está sendo contemplado com os trabalhos do Núcleo de Regularização Fundiária para que os moradores possam ter a propriedade do lote em que residem.

 O cadastramento é a primeira etapa do projeto e começou a ser realizado no dia 06 de junho. Terminada esta fase, a próxima etapa será fazer o levantamento topográfico das áreas, o que vai embasar as ações pertinentes, dando continuidade ao processo de regularização.

 Moradora do bairro há 18 anos, Kelle Cristina Guia de Moraes entende que a atuação da Defensoria Pública na regularização dos lotes trará benefícios aos moradores que, hoje, quando possuem algo que comprove o direito de posse é apenas o contrato de compra e venda, sem nenhuma validade jurídica.

 “A atitude promovida pela Defensoria Pública fará que futuramente nosso bairro tenha mais recursos, trazendo desenvolvimento e estrutura”, afirma Kelle.

 O Defensor Público Air Praeiro Alves, coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária, ressalta que atuação da Instituição não pode ser entendida apenas como entrega dos documentos para os proprietários.

 Praeiro adverte que se for considerado assim, o bairro ainda continuará sendo ilegal, uma vez que apenas a posse não trará ao morador benefícios como energia, água e outras necessidades.

 “É fácil e cômodo a Defensoria Pública apenas prover a entrega dos documentos. A atitude correta é tornar o ilegal legal. Temos que fazer uma regularização fundiária plena, garantindo toda a infraestrutura necessária sem deixar de observar a questão ambiental”, completou.

 Cirço Camoroski, que já fez o cadastro para ser beneficiado com a ação, é morador do bairro há 12 anos e o lote onde se encontra está em uma área de risco, assim como vários outros moradores.

 Em uma semana de atuação no bairro, mais de 600 famílias já haviam sido cadastradas, sendo que a estimativa é de atender aproximadamente 1,4 mil.

 “A finalidade das ações de regularização é trazer para o bairro um projeto urbanístico e benefícios como rede de esgoto, água, entre outros”, explica Air Praeiro.