MPE firma TAC com frigorífico para assegurar controle na emissão de odores

O Ministério Público Estadual, por meio das Promotorias de Justiça de Barra do Garças, firmou termo de ajustamento de conduta com o Frigorífico Friboi, estabelecendo uma série de medidas para garantir o controle da emissão de odores provenientes do abate, processamento e beneficiamento de carne bovina. No documento, a empresa assume o compromisso de ajustar a sua conduta às exigências legais para minimizar os impactos causados em decorrência da referida atividade.

A primeira providência a ser adotada, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta, será a manutenção e otimização da operação do Sistema de Tratamento de Gases dos Digestores. O frigorífico comprometeu-se em instalar, no prazo de 30 dias, no setor de graxaria, dispositivo de alerta de falha operacional do sistema de tratamento de gases para que eventuais problemas possam ser corrigidos de maneira imediata.

O frigorífico terá ainda que disponibilizar à população, no prazo de 90 dias, número de telefone para reclamações, registro de chamadas e para controle de ocorrências sobre eventual emissão de odores ofensivos. Na água de lavagem dos gases deverá ser inserida substância aditiva (desfibrilador de odores) capaz de neutralizar odores desagradáveis.

“A adoção de sistema de tratamento de gases odoríferos que será adotado pela compromissária, conforme relatório técnico, associado a métodos alternativos e secundários de eliminação de odores, não a isenta de adotar outros métodos de tratamento de efluentes gasosos, desde que apresentem maior eficiência na eliminação de odores”, destacaram os promotores de Justiça Marcos Brant Gambier Costa e Wesley Sanches Lacerda, em um trecho do TAC.

No acordo, também foram estabelecidas medidas a titulo de compensação pelos danos causados à população. O frigorífico irá doar kits de coleta seletiva e de Educação Ambiental a todas as creches e escolas da rede pública municipal de educação de Barra do Garças. O kit de Educação Ambiental, por exemplo, deverá contar com material didático composto por cartilha ilustrada, folders, banners, camisetas, botons e adesivos referentes ao combate às queimadas.

O descumprimento das cláusulas estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta implicará no pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil. O TAC foi assinado nesta terça-feira (26.07). Assinam o documento, os promotores de Justiça Marcos Brant Gambier Costa e Wesley Sanchez Lacerda; a gerente administrativa da Friboi, Andrea Nacif da Silva Gesta; o advogado da empresa, Ricardo Tibério; e o diretor regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Cleber Fabiano Ferreira.