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Polícias
Sexta, 26 de agosto de 2011, 19h05

Direito à moradia é respeitado


As informações sobre os procedimentos que serão adotados para desocupação de imóveis localizados nas proximidades do córrego do Barbado, em Cuiabá, serão encaminhadas hoje (26) para Defensoria Pública de Mato Grosso. Segundo o secretário extraordinário de Apoio as Ações da Agecopa e PAC, Djalma Sabo Mendes Júnior, o documento explica que os moradores que vivem nessas áreas de risco poderão optar em serem remanejados para um conjunto habitacional ou indenizados pelas benfeitorias no imóvel.

A retirada dessas famílias será necessária para construção da avenida Parque do Barbado, idealizada há 20 anos com objetivo de interligar importantes vias da cidade. Está prevista a remoção de 403 famílias nos bairros Castelo Branco, Cajinca e Bela Vista.

A pedido dos moradores, a Defensoria Pública ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado e o município de Cuiabá para proteção do direito à moradia dessas famílias. Contudo, durante audiência realizada no Juizado Especial Ambiental (Juvam) na última quarta-feira (24.08), a ACP foi suspensa após acordo firmado entre as partes. A Defensoria participará de uma comissão criada para tratar de assuntos relativos às desapropriações e receberá ainda hoje o documento que descreve os procedimentos que serão realizados na região do córrego do Barbado.

De acordo com o presidente da Agecopa, Eder Moraes, o direito dessas famílias está sendo respeitado e a agência inclusive firmou uma parceira com a Universidade Federal de Mato Grosso para realizar um levantamento socioeconômico e psicossocial dos moradores. A Justiça Comunitária também acompanhará as desocupações, sempre buscando a pacificação social.

Na tarde de ontem (25.08), Eder Moraes se reuniu com o defensor público Rogério Freitas, a coordenadora da Justiça Comunitária, juíza Ana Cristina Silva Mendes, o secretário municipal de Meio Ambiente, Lécio Monteiro, o secretário municipal de Habitação, João Emanuel Carneiro, a diretora do Plano Diretor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Catarina de Almeida e o coordenador-geral da Agecopa, Maurício Guimarães. “Vamos apresentar para Defensoria as áreas onde ocorrerão possíveis desapropriações e os procedimentos que serão adotados em cada situação”, disse Eder Moraes.

O defensor público Rogério Freitas destacou que, ao receber as garantias de que os moradores terão seus direitos respeitados, encaminhará o documento para o Juvam. A juíza Ana Cristina Mendes ressaltou a importância de buscar a conciliação, que muitas vezes é a solução mais ágil para resolução de conflitos.

Avenida

A 'Parque do Barbado' interligará as avenidas Fernando Correa da Costa, Arquimedes Pereira Lima, Dante de Oliveira (Av. dos Trabalhadores), Gonçalo Antunes de Barros (Jurumirim) e avenida Vereador Juliano Costa Marques.

A obra está divida em dois lotes. O primeiro está orçado em cerca de R$ 23 milhões e abrange um trecho de 4 km entre a Av. das Torres e a Fernando Correa da Costa. O segundo, estimado em R$ 10,8 milhões, terá 1.824 metros de extensão, interligando as avenidas Jurumirim e Juliano Costa Marques. No primeiro lote não haverá necessidade de desapropriações. 




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