Servidores do TJMT participam de capacitação

Com objetivo de capacitar servidores para o desempenho das atividades de controle, classificação e execução orçamentários e demonstrativos, com vistas ao atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, Resoluções do Tribunal de Contas e outras normas relacionadas, a Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva dará continuidade nesta terça-feira (8 de novembro) ao curso Planejamento e Orçamento Público, ministrado pelo mestre em Administração, professor James Giacomoni. A iniciativa teve início nesta segunda-feira (7 de novembro). “Há uma tendência a deixarmos o assunto apenas para as áreas que já trabalham com isso, mas é importante que todos tenham informações sobre o orçamento do órgão e esses cursos proposto pela Escola servem para isso”, avalia o instrutor.

De acordo com o professor, é importante que cada órgão tenha técnicos que dominem o assunto, porém uma ‘novidade’ conquistada com a Constituição de 1988 é o advento do orçamento participativo. “Isso nada mais é do que ouvir o que a sociedade tem a dizer sobre os investimentos que devem ser feitos pelo Judiciário. Essas informações podem ser obtidas por meio de pesquisas e podem entrar no planejamento de cada órgão. Ainda mais o Tribunal de Mato Grosso, que tem o desafio de expandir com qualidade. O caminho pode ser com um orçamento focado nos resultados”, analisa.

Entre outros assuntos o curso aborda: Base legal - Constituição Federal e Estadual; Lei Complementar nº 101, de 2001 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e LDOs; Lei nº 4320/64; Conceito e finalidade do Orçamento; Os novos instrumentos criados pela Constituição de 1988 e o ciclo orçamentário ampliado: Plano plurianual – PPA; Diretrizes orçamentárias; Orçamento anual – LOA; Fase legislativa: aprovação da lei orçamentária. Emenda e vetos; Execução orçamentária e financeira; Estágios das despesas: empenho, liquidação e pagamento; Mecanismos retificadores: créditos adicionais – suplementares, especiais e extraordinários; Encerramento do exercício e restos a pagar.

Para o técnico judiciário da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), Márcio Maciel de Arruda, que atua há 29 anos no Poder Judiciário, o curso é extremamente técnico, mas muito útil para o planejamento dos cursos ofertados pela Esmagis-MT. “Os cursos ajudam porque nos dão uma diretriz e colaboram no dia a dia. E depois temos as apostilas e as leis para consultarmos quando necessário”, comenta o servidor.

A coordenadora Financeira do TJMT, Ilman Rondon, informa que este é o 12º curso sobre planejamento e orçamento que participa e que sempre encontra novidades. “Muitas vezes a abordagem do instrutor destaca um ângulo que não tínhamos lembrado, faz com que estudemos mais, nos aperfeiçoemos no assunto”, aponta. A coordenadora antecipa que será a multiplicadora do curso e levará as informações para os colegas do setor.

Currículo – James Giacomoni possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, 1967) e mestrado em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, 1992). Nascido em 1943, Giacomoni atualmente é professor da Universidade de Brasília (UnB) e consultor do Conselho Nacional de Secretários de Educação. Possui vínculo também com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Ele tem experiência na área da administração pública, com ênfase em gestão e finanças governamentais, atuando principalmente nos temas teoria orçamentária, gestão governamental, planejamento governamental, plano plurianual, lei de responsabilidade fiscal, orçamento-programa e controle e avaliação da gestão governamental. Giacomoni ressalta a importância do estudo e pesquisa da gestão financeira do setor público. “Queremos refletir sobre os problemas que existem no governo e a gestão financeira dos recursos, além de motivar o debate, a reflexão e a pesquisa sobre modelos e teorias”, explica.